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Voto de Mendonça sobre o Marco Civil da Internet é ‘vacina’ contra Moraes Patrícia Campos Mello São Paulo Em voto enfatizando a defesa da liberdade de expressão, o ministro André Mendonça fixou teses que funcionam como uma “vacina” contra Alexandre de Moraes, durante o julgamento no STF dos dois recursos extraordinários que podem levar a […]

Mendonça vota pró-big techs e defende responsabilização de plataformas só após decisão judicial Brasília O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (5) para manter a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de usuários apenas após decisão judicial. Com isso, ele é o primeiro a se posicionar no julgamento a favor

STJ anula decisão do TJSP proferida durante recesso forense e determina novo julgamento Para ministros, realização de sessões durante o recesso viola o CPC, que prevê a suspensão dos prazos processuais Mirielle Carvalho Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou um acórdão proferido pela 26ª Câmara de Direito Privado do

Proposta de Trump de cortar impostos e aumentar gastos é a próxima tempestade global Em meio às reviravoltas dos anúncios sobre as tarifas de importação dos Estados Unidos, levando os mercados globais a uma vertiginosa montanha-russa, mais uma turbulência deve chacoalhar os investidores ao longo das próximas semanas, quando tramita pelo Senado americano o projeto

Governo prorroga para 25 de junho prazo para cobrança de IOF sobre planos de previdência privada BRASÍLIA – O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência privada tipo VGBL. A medida foi oficializada por meio de portaria

Haddad diz que precisa de aprovação de líderes do Congresso e adia anúncio de medidas para compensar IOF Mariana Brasil Idiana Tomazelli Brasília O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (3) que o governo precisa da aprovação de pelo menos parte das medidas de ajuste para poder rever o decreto que aumentou o IOF

Mendonça retoma julgamento do Marco Civil da Internet com voto mais favorável às big techs Ana Pompeu Brasília O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), dará o voto da retomada prevista para esta quarta-feira (3) do julgamento das ações que discutem a responsabilidade das redes sociais. A expectativa é que o magistrado abra

Grupo de advogadas pede a Lula indicação de mulher para o STJ São Paulo O grupo de advogadas Elas Pedem Vista enviou uma carta ao presidente Lula na qual pede a indicação da procuradora alagoana Marluce Caldas a uma vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A nomeação dela representaria, além do reconhecimento

STJ nega desistência parcial de processo administrativo fiscal Discussão envolvia a tributação de lucros no exterior e compensações de prejuízos fiscais Diane Bikel A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A., antiga Odebrecht Óleo e Gás, que questionava decisão monocrática sobre o direito da empresa de desistir de um processo administrativo sobre

Simplificação do licenciamento ambiental é necessária, mas PL traz riscos, diz setor privado Uma simplificação do processo de licenciamento ambiental é necessária. Mas, da forma como o PL 2.159/21 − que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental − vem tramitando, há riscos de aumento de judicialização, perda de investimentos e consequências ambientais e sociais