Comissão da Câmara aprova urgência para projeto que dobra taxação sobre bets BRASÍLIA – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24%. O regime de urgência […]
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Fachin autoriza mudança de Fux para turma presidida por Gilmar no STF Cézar Feitoza Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal. “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a
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Mudança de Fux de turma no STF pode criar ‘loteria judiciária’ Observadores do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a mudança de turma de Luiz Fux pode recriar a chamada “loteria judiciária”, que já ocorreu em anos passados. Isso acontece quando as duas turmas da corte têm características muito diferentes, gerando resultados distintos para réus
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Em cenário de crise global, devemos voltar ao básico e defender segurança jurídica, diz Fachin Fala foi feita na mesa de abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP Lucas Mendes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (21/10) que, em um cenário de crise global
Alternativa ao IOF: Governo deverá fatiar medidas em 2 projetos, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira, 21, que a Casa Civil encaminhará dois projetos ao Congresso voltados a compensar a medida provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubada pela Câmara. As matérias iriam ainda
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Devedor contumaz: Seria de muito bom tom pautar na Câmara a lei, há oito anos tramitando, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira, 21, que seria importante a Câmara dos Deputados votar o projeto de combate ao devedor contumaz, mas que ele não está esperando essa aprovação para fazer
Exceções na reforma tributária foram o custo político da aprovação, diz Bernard Appy BRASÍLIA – Prestes a deixar o governo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse ao Estadão/Broadcast que as exceções incluídas na reforma tributária superaram o que seria ideal e acabaram elevando a alíquota de referência, mas foram o “custo político”
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Três ministros do STF votam para manter reoneração gradual da folha até 2027, e julgamento é suspenso São Paulo O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi suspenso nesta terça-feira (21). Até o momento, três ministros votaram para
Senado vai ‘consertar pegadinha’ sobre tributação de dividendos no PL do Imposto de Renda, diz Renan Marcos Hermanson Brasília O Senado Federal vai consertar “pegadinhas” colocadas no projeto do Imposto de Renda pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), segundo disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), nesta terça-feira (21),
Governo decide fatiar medidas para compensar MP dos impostos em diferentes projetos O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fatiar as medidas de compensação à MP (medida provisória) de aumento de impostos em dois projetos, com o objetivo de separar as ações menos controversas e com maior chance de aprovação daquelas que
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