Agro e setor imobiliário conseguem isenção em títulos não bancários Brasília Em um acordo com o Congresso, o Ministério da Fazenda fechou negociação para tributar somente LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). Ficaram de fora todos os títulos privados que hoje não são emitidos por bancos, mas que podem […]
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Carf afasta autuação quase bilionária por ágio com uso de empresa veículo Caso tratava da compra do grupo Notre Dame Intermédica Saúde S.A pelo fundo private equity Bain Capital Bárbara Mengardo Por 6 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a autuação de
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Hugo Motta diz que poderá pautar projeto de isenção do IR na próxima semana BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados,Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer pautar na semana que vem o projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda e disse que, apesar de prever emendas sobre as compensações, acredita que o
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AGU pede ao STF para encerrar ações sobre base do PIS/Cofins que somam R$ 117,6 bi A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a legalidade da incidência de “tributo sobre tributo” para encerrar milhares de ações movidas na Justiça sobre o tema. O órgão cita, em especial, três temas
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Acordo caminha para tributar LCI e LCA e isentar CRI, CRA e debêntures incentivadas, diz Durigan BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 22, que a equipe econômica está disposta a negociar pontos da medida provisória (MP) 1.303, que compensa parte dos recuos do governo no aumento do Imposto
Flávio Dino pede vista e suspende julgamento da aposentadoria por invalidez do INSS no STF Cristiane Gercina São Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista —mais tempo para análise— do processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da
Para Fazenda, é mais importante taxar superricos, diz Durigan Brasília O governo federal tenta finalizar as negociações com a oposição em torno das medidas que permitirão o cumprimento de metas fiscais deste ano e do próximo, mas a oposição resiste em liberar a principal delas: a taxação dos superricos. “Para nós [Fazenda], a alíquota de
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TF dá resposta a reclamações e tem maioria para restringir autorização de buscas no Congresso Cézar Feitoza Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para estabelecer que somente a corte tem competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares. O entendimento se
TRT2 multa trabalhadora por uso de julgados falsos gerados por inteligência artificial Para o relator, cabia à advogada verificar a veracidade das informações apresentadas, já que a responsabilidade pelo conteúdo processual é da parte Redação JOTA O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma
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Colegiado do Carf muda entendimento e mantém multa isolada por voto de qualidade Decisão marca mudança de posição da 1ª Turma da Câmara Superior, agora favorável à Fazenda Nacional Diane Bikel A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a aplicação de multa isolada à
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