ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz
ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS sobre óleo diesel. Ele acolheu o pedido da Advocacia-Geral da […]
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