Ministro do STJ anula trecho de delação e cria risco de efeito cascata em ações contra lavagem José Marques Brasília Uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colocou em risco ações oriundas de uma das maiores operações contra lavagem de dinheiro e sonegação de tributos do Brasil. O […]
Plano de trabalho da comissão do código civil será apresentado nesta quarta (1/10) A expectativa é que o parecer da comissão seja apresentado em junho de 2026 Luísa Carvalho O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) deve apresentar nesta quarta-feira (1/10) o plano de trabalho da comissão temporária que analisa a reforma do Código Civil.
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MP alternativa ao IOF: Relator admite rever taxação de LCAs e LCIs; votação é adiada BRASÍLIA – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1303/2025, com alternativas de arrecadação à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou que cogita reduzir as alíquotas de tributação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio
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Reforma tributária: Senado aprova a 2ª etapa da regulamentação; texto volta à Câmara BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou, por 51 a 10 – além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Eram necessários, ao menos, 41 votos favoráveis. Os senadores
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70% das emendas ao projeto do IR vão contra carga tributária mais justa, diz entidade Márcia Magalhães São Paulo Quase 70% das emendas apresentadas pelos deputados para alterar o projeto de reforma do Imposto de Renda têm impacto negativo sobre a proposta de tornar mais justa a distribuição dessa carga tributária. A conclusão é de
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Comissão da Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas e ações de constitucionalidade no STF Carolina Linhares Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que restringe a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) em casos de questionamento de constitucionalidade
Fachin prioriza cúpula de tribunais em 1º dia à frente do STF e defende aproximar Judiciário da população Cézar Feitoza Brasília O primeiro dia do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) foi tomado por reuniões com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em um movimento para priorizar a atenção
BOLETIM JURÍDICO N.º 182 – Outubro/2025 DA DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI 8.906 PARA PERMITIR CONSÓRCIOS ENTRE SOCIEDADES DE ADVOGADOS Stanley Martins Frasão O Projeto de Lei 3716/2019, atualmente aguardando pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), propõe a inclusão dos
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Lula sanciona lei que prorroga licença e salário-maternidade em casos de internação de recém-nascido BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe. O texto também amplia
Isenção do IR chega ao plenário da Câmara e deve gerar debate ‘animado’ sobre compensação, diz Lira BRASÍLIA – O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º, com expectativa de um debate “animado” – nas
