Romilda Rodrigues

Governadores pedem que STF julgue inconstitucional mudança do ICMS sobre combustíveis 11 governadores entraram com ação direta de inconstitucionalidade questionando alterações Brasília Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis. A lei complementar 192 foi aprovada […]

STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para a entrada em vigor

Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio PGFN prepara parecer para esclarecer pontos como possibilidade de não incluir discussão sobre multa Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio, disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita em maio. O programa permite o parcelamento de débitos sobre amortização de ágio

Governo do Rio fecha acordo com a União para aderir ao novo regime de recuperação fiscal Adesão do Rio ao programa avançou após mediação em ação no Supremo Tribunal FederalVinicius Neder, O Estado de S.Paulo RIO – O governo do Estado do Rio chegou a um acordo com a União para aderir às novas regras

Para intervir na Petrobras, governo tem de alterar quatro leis e estatuto MP abrirá buraco na blindagem da estatal, mas insuficiente para garantir o controle de preços desejado por Bolsonaro Irany Tereza*, O Estado de S.Paulo RIO – A medida provisória com mudanças na Lei das Estatais que o Executivo prepara abrirá um buraco na

Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram, por unanimidade, que o proprietário de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo pagamento

Ampliar transferência de renda seria mais eficaz que impor teto do ICMS Não faz sentido gastar dezenas de bilhões de reais na desoneração de combustíveis em um país em que há mais de 30 milhões de pessoas passando fome e quase 700 mil famílias na fila do Auxílio BrasilBernard Appy*, O Estado de S.Paulo 21

Associação de magistrados lança pesquisa para definir perfil das juízas brasileiras Ideia é mapear cenário e propor políticas para superar machismo e entraves à atuação feminina A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) coloca em campo a partir desta terça-feira (21) uma pesquisa para definir o perfil das juízas do Brasil. Magistradas de todo o país

Imposto sobre o lucro da Petrobras é menor do que prevê taxa em vigor Valor pago pela estatal entre 2008 e 2021 equivale a 15,6% do lucro do período; dobrar imposto sobre lucro renderia R$ 13 bilhões ao governoAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Alvo de críticas em torno do aumento do preço

Petrobras é alvo de processo na CVM após renúncia de presidente Órgão que fiscaliza mercado financeiro vai investigar divulgação de notícias sobre a estatalEm seu lugar, o atual diretor de exploração e produção da companhia, Fernando Borges, assumirá a presidência interinamente, uma vez que o substituto indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, ainda precisa