Liminar suspende aplicação da Lei 224/2025 e impede majoração de tributação no lucro presumido Decisão da Justiça Federal de Resende assegura ao contribuinte o recolhimento conforme percentuais anteriores à lei que reduziu benefícios fiscais Carolina Maingué Pires Uma liminar proferida na última terça-feira (27/1) pela 1ª Vara Federal de Resende, no Rio de Janeiro, suspendeu […]
Toffoli diz que vai analisar competência do STF no caso Master após fim das investigações Sob pressão, ministro afirma que analisará o que pode ser enviado às instâncias inferiores e que tenta evitar nulidades Flávia Maia O ministro Dias Toffoli divulgou nota nesta quinta-feira (29/1) afirmando que, após o encerramento das investigações do caso do
IA, PPPs e escala 6×1: indústria define pautas prioritárias no Congresso neste ano Stéfanie Rigamonti São Paulo Líderes da indústria brasileira vão se reunir na próxima semana na CNI (Confederação Nacional da Indústria) para construir um documento que vai balizar o setor em relação à agenda legislativa prioritária para este ano. Serão mais de 600
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Toffoli retira sigilo de depoimentos de Vorcaro, diretor do BC e ex-BRB, ouvidos no caso Master Luísa Martins André Borges Brasília O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou o sigilo dos depoimentos prestados à PF (Polícia Federal) pelos banqueiros Daniel Vorcaro, do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de
Carf afasta PIS sobre receitas da Caixa com FGTS, mas mantém Cofins em caso de R$ 4 bi Por unanimidade, o colegiado exclui PIS sobre FGTS, isenta da Cofins e reduz base de cálculo por despesas de intermediação financeira Diane Bikel Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do
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Governo Lula planeja enviar acordo Mercosul-UE ao Congresso em fevereiro Augusto Tenório Mariana Brasil Catia Seabra Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar o acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso na primeira semana de fevereiro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o Planalto espera
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Haddad vai propor a Galípolo consulta pública de projeto que amplia fiscalização do BC Adriana Fernandes Brasília O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a realização de uma consulta pública sobre a minuta do projeto de lei complementar para ampliar o poder de fiscalização do BC no mercado
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Com STF em crise, Fachin convida ministros para almoço no dia 12 Luísa Martins Brasília Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) devido às repercussões da investigação sobre o Banco Master, o presidente da corte, Edson Fachin, convidou ministros para uma reunião no dia 12 de fevereiro. Oficialmente, o encontro —um
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PGR pede ao STF para excluir receitas próprias do MP do Arcabouço Fiscal BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a exclusão das receitas próprias do Ministério Público Federal do limite do arcabouço fiscal. O órgão alegou urgência no pedido e solicitou uma liminar para
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Gigantes das redes sociais vão a julgamento sob a acusação de pôr em risco crianças e adolescentes Essas são as acusações que Meta, Snap, TikTok e YouTube enfrentarão este ano em uma série de julgamentos históricos. Adolescentes, redes escolares e Estados entraram com milhares de ações judiciais acusando os gigantes das mídias sociais de criar
