novembro 2025

Justiça do Trabalho rejeita recurso do iFood contra vínculo empregatício de entregadores Danielle Brant Brasília O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou contestação apresentada pelo iFood contra decisão da corte que reconheceu vínculo empregatício entre entregadores e o aplicativo de entregas. A plataforma afirmou que vai recorrer. O caso envolve decisão do tribunal […]

Justiça decreta falência da Oi depois de quase dez anos de recuperação judicial Descumprimento do plano de recuperação judicial, esvaziamento patrimonial e inviabilidade comercial levaram à decisão Letícia Mori Depois de dez anos em recuperação judicial, a Oi teve sua falência decretada nesta segunda (10/11) pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.

Maioria dos ministros do STF decide por limitar multas por descumprimento de obrigações tributárias BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar multas por descumprimento de obrigações tributárias chamadas de “acessórias”, como a entrega de informações fiscais. A maioria dos ministros entendeu que a multa não pode ultrapassar 60% do tributo, podendo

Correios lideram processos trabalhistas no Brasil com 56 mil novas ações em 12 meses Os Correios voltam ao centro do debate público em meio a uma combinação de desafios financeiros e jurídicos que colocam em xeque a sustentabilidade da empresa. O histórico recente de prejuízos bilionários e a perda de competitividade no mercado logístico se

BC anuncia regras para uso de criptoativos e criação de prestadoras de serviços Nathalia Garcia Brasília O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) novas regras para orientar as negociações com criptoativos no país e a criação de prestadoras de serviços de ativos virtuais. O objetivo é reduzir brechas para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro.

Governo deve fixar em 3,6% teto de taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição Nathalia Garcia Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve limitar a 3,6% a taxa cobrada pelas empresas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação de restaurantes e supermercados, além de reduzir pela metade o prazo de repasse dos

2ª Turma do STF afasta mandado de segurança para pleitear compensação Gilmar Mendes manteve a decisão do tribunal de origem que determinou o pagamento por precatórios caso haja valores a devolver Katarina Moraes A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, que o mandado de segurança (MS)

Moratória da Soja: interferência de Dino em ação do Cade gera insegurança jurídica, diz presidente Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto avalia que a interferência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação do órgão sobre a Moratória da Soja gera insegurança jurídica. Em entrevista à Coluna do

Novo CNPJ alfanumérico promete reduzir burocracia e encargos e ampliar fiscalização BRASÍLIA – A Receita Federal se prepara para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, em 1º de julho de 2026, e defende a mudança como uma modernização no sistema de identificação das pessoas jurídicas. PUBLICIDADE O novo CNPJ estava previsto

Economistas defendem tributar dividendos e reduzir imposto para empresas Eduardo Cucolo São Paulo A taxação dos lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios é vista como positiva por economistas de diferentes escolas de pensamento ouvidos pela Folha. A avaliação é que o modelo adotado pelo Brasil de concentrar a tributação no lucro da