Congresso aprova criação do regime de atualização de valor de imóvel e resgata parte da MP do IOF BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) com um “jabuti” (conteúdo fora do tema principal) que resgata parte da Medida Provisória […]
BC muda regras de identificação de movimentações atípicas para participantes diretos do Pix Uma resolução publicada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira, 18, determina que os participantes diretos do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Pix adotem mecanismos próprios para identificar, em tempo real, movimentações atípicas ou potencialmente fraudulentas em sua Conta de Pagamentos Instantâneos
Governo estuda cobrar IOF sobre criptoativos após BC classificar operações como cambiais Bernardo Caram Marcela Ayres Brasília | Reuters O governo brasileiro estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais que são sujeitas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmaram duas pessoas com conhecimento direto
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Alcolumbre demonstra frustração após Lula escolher Messias para o STF: ‘Fazer o quê? Caio Spechoto Brasília O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou publicamente nesta terça-feira (18), pela primeira vez, seu descontentamento com a iminente indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele queria que o
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Projeto que prevê a a regulamentação da arbitragem tributária no país avança no Congresso PLP 124 é um dos projetos resultantes de uma comissão de juristas criada em 2022, presidida pela ministra Regina Helena Costa, do STJ Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Mariah Aquino A Câmara aprovou, na última terça-feira (11/11), o PLP 124/2022, que trata
Qual é o impacto da redução de tarifas no agro para as exportações brasileiras? A assinatura de decreto retirando a tarifa-base de 10% sobre importação de diversos produtos agropecuários, pelo presidente americano, Donald Trump, na sexta-feira, 14, é uma ajuda às exportações brasileiras com impacto limitado e precisa ser encarada como uma etapa para uma
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Emenda dos precatórios trava pagamentos em São Paulo Fernanda Brigatti São Paulo A mudança na regra de pagamento dos precatórios estaduais e municipais travou o fluxo de liberação desses valores em São Paulo. O sistema do Tribunal de Justiça mostra que os últimos pagamentos foram feitos em 7 de outubro deste ano. A suspensão, segundo
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MP de reforma do setor elétrico pode custar R$ 16 bi na conta de luz sem vetos de Lula Alexa Salomão Belém (PA) O custo com a MP (medida provisória) 1.304 para a conta de luz pode encostar em R$ 16 bilhões, segundo estimativas da Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de
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Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial João Pedro Abdo São Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que a corte deu exemplo de ativismo judicial no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A declaração foi
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Carf exclui incentivos fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL A turma reconheceu o direito do contribuinte de excluir incentivos fiscais; a decisão aplicou o Tema 1.182 do STJ Diane Bikel Por unanimidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito
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