setembro 2025

STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator, ministro Gilmar Mendes Katarina Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de dispositivo que suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas de […]

Reforma tributária: Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no 2º projeto de regulamentação BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. Segundo interlocutores, não há grandes entraves de última hora e tudo

Governo não pretende usar Lei da Reciprocidade para retaliar EUA, diz Alckmin O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 15, que há uma Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, mas que o governo não pretende usá-la contra os Estados Unidos no momento. PUBLICIDADE

Como empresas podem monitorar funcionários no trabalho? Entenda limites da vigilância corporativa Na semana passada, o Itaú demitiu cerca de mil funcionários, segundo estimativa do Sindicato dos Bancários. A justificativa do banco foi a incompatibilidade entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas plataformas de trabalho durante o home office. A Folha apurou

Planos econômicos: Associações cogitam retornar ao STF contra bancos Brasília O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) pretendem ingressar no Supremo Tribunal Federal contra os bancos por um suposto descumprimento do acordo fechado em 2017 que previu indenizações a poupadores prejudicados por perdas inflacionárias decorrentes de planos

PT reabre diálogo com big techs após atritos sobre regulação das redes Victoria Azevedo Brasília O novo comando nacional do PT se reuniu nas últimas semanas com representantes das big techs, numa tentativa de estabelecer canais de diálogo com as empresas. O movimento ocorre após atritos causados pela tramitação do PL das Fake News no

Em repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo 1ª Seção entendeu que mandados de segurança podem ser ajuizados a qualquer momento para questionar obrigações tributárias periódicas Katarina Moraes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que mandados de segurança podem ser ajuizados a qualquer momento

STJ nega decadência de cobrança de ITCMD em imóvel transmitido após divórcio No caso, a contribuinte alegava que a Fazenda havia extrapolado o prazo e pedia a restituição dos valores Katarina Moraes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não houve decadência de prazo para o fisco lançar o

Juro alto é resultado da frouxidão fiscal; o resto é desculpa esfarrapada Recentemente o ministro da Fazenda papagueou tese comum em hordas heterodoxas, a saber que nossa elevada taxa real de juros seria originária do mercado de câmbio. O “raciocínio” seria o seguinte: como o mercado cambial é grande e a nossa conta de capitais

Acusações de fraudes praticadas por fintechs chegam ao setor de saúde As acusações de fraudes praticadas por fintechs têm se multiplicado e chegaram também ao setor de saúde. Instituições de pagamento estão sendo acusadas de fazer empréstimos e emitir comprovantes de transações financeiras sem conhecimento dos usuários dos planos. O objetivo é obter reembolsos, sem