BOLETIM JURÍDICO N.º 130 – Junho/2021
DO ESCAMBO ÀS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DIGITAIS
por Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro
Um exemplo vivo de uma evolução, do escambo, com origem antes de Cristo, antes da existência de um sistema monetário, às transações financeiras digitais. Leia mais
DIREITOS CREDITÓRIOS POR FACTORINGS – INCIDÊNCIA OU NÃO DO ISS?
por Gustavo Pires Maia da Silva
Nos moldes do Artigo 156, Inciso III, da Constituição da República de 1988, compete aos Municípios criar o Imposto Sobre Serviços (“ISS”), definido em lei complementar, não compreendidos na esfera dessa competência os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Leia mais
REFIS MINEIRO – ICMS
por Gustavo Pires Maia da Silva
No dia 26/05/2021, foi publicado no Jornal Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 48.195/2021, que dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei Mineira nº 23.801, de 21 de maio de 2021. Leia mais
CONVENÇÃO DE SINGAPURA E MEDIAÇÃO
por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho de Pereira Vorcaro
Assim dispõe o artigo 4º, inciso II da Constituição da República (“CR/88”): Leia mais
GESTANTES E O TRABALHO REMOTO
por Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira
No dia 13 de maio do ano em curso foi publicada a Lei nº 14.151/2021, que contém único artigo e um parágrafo. A redação é a seguinte: Leia mais
“Os dogmas do passado tranquilo são inadequados para o presente turbulento.” Abraham Lincoln