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- Repasse de R$ 26,9 bilhões da União para os Estados é homologado pelo STFRepasse de R$ 26,9 bilhões da União para os Estados é homologado pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. A decisão foi …
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- ‘Se arcabouço tiver de voltar para a Câmara, tem de estar acordado com Lira’, diz relator no Senado‘Se arcabouço tiver de voltar para a Câmara, tem de estar acordado com Lira’, diz relator no Senado BRASÍLIA – Relator da proposta do novo arcabouço fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse neste domingo, 4, que não quer “protelar” a tramitação do …
- Empresários se reúnem com Lira por marco das garantiasEmpresários se reúnem com Lira por marco das garantias Interessado em destravar crédito, grupo discute projeto com presidente da CâmaraBrasíliaEmpresários se reúnem nesta segunda (5) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma tributária e o marco legal de garantias, pleito …
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- Senado quer votar PL que afrouxa regras ambientais até recesso parlamentarSenado quer votar PL que afrouxa regras ambientais até recesso parlamentar Segundo aliados, relatores estudam fazer apenas ajustes de redação no texto para evitar que a proposta volte para a CâmaraBrasíliaDois anos após ser aprovado pela Câmara, o projeto que afrouxa regras para concessão de …
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- Relatório sobre reforma tributária será apresentado na terça com três novos impostosRelatório sobre reforma tributária será apresentado na terça com três novos impostos Exceções para alimentos, saúde e educação também estão previstasEduardo CucoloSão PauloO grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e …
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- STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPISTJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a cessão de crédito-prêmio de IPI. Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação, …
- Incerteza sobre posições de Zanin preocupa advogadosIncerteza sobre posições de Zanin preocupa advogados Advogados estão preocupados por não saberem como o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, pensa sobre questões que podem passar pela Corte, como distribuição de renda, tributação de grandes fortunas, pauta identitária, reforma agrária e demarcação de …
Incerteza sobre posições de Zanin preocupa advogados Leia mais »
- Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no CarfApós MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf A volta do desempate pró-contribuinte, acarretada pelo fim do prazo para análise pelo Congresso da MP 1.160/2023, deve fazer com que contribuintes recorram ao Judiciário para incluir processos em pauta no Conselho …
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- Lula indica ao STF seu advogado e amigo Cristiano ZaninLula indica ao STF seu advogado e amigo Cristiano Zanin Caso seja aprovado pelo Senado, ele assumirá o assento de Lewandowski, que se aposentou em abrilMatheus TeixeiraBrasíliaO presidente Lula (PT) confirmou nesta quinta-feira (1º) a indicação de seu advogado e amigo pessoal Cristiano Zanin para …
Lula indica ao STF seu advogado e amigo Cristiano Zanin Leia mais »