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- STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-ImportaçãoSTJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação Companhia aérea alegava que tinha direito a alíquota zero com base no artigo 8º, parágrafo 12, da Lei 10865/04 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso …
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- Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portosGoverno fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos A medida representará, na prática, uma redução de 10% do Imposto de Importação, segundo apurou o EstadãoAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O governo vai fazer uma nova rodada …
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- Bolsonaro diz que compensação a estados em projeto de ICMS não tem cabimento e sinaliza que pode vetarBolsonaro diz que compensação a estados em projeto de ICMS não tem cabimento e sinaliza que pode vetar Proposta aprovada por deputados prevê que União compense em caso de perda de arrecadaçãoa O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (26) não ter cabimento a …
- Depois de teto para ICMS, Lira negocia colocar em votação novos projetosDepois de teto para ICMS, Lira negocia colocar em votação novos projetos Presidente da Câmara defende proposta que prevê usar impostos cobrados de forma indevida para abater a conta de luzMarlla Sabino e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Superada a discussão em …
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- Após pressão, Telegram recomenda canal do TSE contra fake newsApós pressão, Telegram recomenda canal do TSE contra fake news Plataforma que reúne comunidades com milhares de apoiadores de Bolsonaro assinou parceria com a corteDias após assinatura de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários recomendando o …
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- Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLLCarf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, …
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- Mesmo sem data para julgamento no STJ, entidades se manifestam sobre rol da ANSMesmo sem data para julgamento no STJ, entidades se manifestam sobre rol da ANS Protestos em favor do entendimento de que o rol é exemplificativo estão marcados para esta quarta, em Brasília Entidades ligadas a direitos do consumidor e de pacientes organizam para a próxima …
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- Setor aéreo entra na pressão por teto do ICMS com expectativa na redução das passagensSetor aéreo entra na pressão por teto do ICMS com expectativa na redução das passagens Relator da proposta sinalizou que pode incluir o querosene de aviação no texto como forma de facilitar a tramitação na CâmaraAs companhias aéreas entraram na terça-feira (24) na pressão pela …
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- STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferênciaSTJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da …
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