Cotados para relatar arcabouço fiscal na Câmara preveem votação para maio

Haddad diz que texto da regra fiscal deve chegar ao Congresso antes de 15 de abril
Thiago Resende Nathalia Garcia
Brasília
Deputados cotados para relatar o projeto do novo arcabouço fiscal afirmam que a votação da proposta deverá ser concluída na Câmara até o fim de maio.
Apesar de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não ter apresentado o texto ao Congresso, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm dito que a tramitação será rápida na Casa.
Lira decidiu que o relator, responsável por negociar mudanças no projeto, será um deputado do seu partido, o PP. André Fufuca (MA), Fernando Monteiro (PE), Júlio Lopes (RJ) e Cláudio Cajado (BA) são os cotados. O nome de Cajado tem ganhado força nos últimos dias.
A expectativa, segundo fontes do governo, é que a primeira versão do texto seja concluída nesta segunda-feira (3). O Ministério da Fazenda encaminhará uma minuta para a Casa Civil, que irá remeter, na sequência, o projeto para apreciação do Congresso, o que pode ocorrer nesta semana ou na próxima.
\”Pode ser [que fique para semana que vem]. Eu vou estar aqui [em Brasília], o Rui [Costa] vai estar aqui, a Simone [Tebet] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos até quarta [5], se não, pode ir segunda-feira da semana que vem [10]\”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta segunda-feira (3).
O cronograma pode sofrer mudanças devido ao feriado prolongado da Semana Santa, que deve reduzir a presença de parlamentares em Brasília nesta semana. No entanto, o governo quer apresentar o texto antes de 15 de abril, quando a equipe econômica tem de entregar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
\”As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, trabalharam no final de semana. Como não tem sessão no Congresso, vou aproveitar esses dias para calibrar [o texto], certamente antes do dia 15 estará no Congresso Nacional\”, acrescentou Haddad.
Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que irá trabalhar para que a votação ocorra até o fim de abril. Mas aliados dele acreditam que esse prazo não será suficiente para a Casa analisar o tema.
A proposta começará a tramitar pela Câmara, que dará a palavra final. Um projeto de lei complementar normalmente é encaminhado para análise das comissões especializadas em assuntos contemplados pela proposta —as chamadas comissões de mérito.
Há ainda as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, que podem analisar o mérito e/ou a admissibilidade dos projetos de lei complementar
Além disso, líderes da Câmara dizem que precisam avaliar detalhadamente cada ponto do novo arcabouço já que a regra é mais complexa que o teto de gastos —norma atualmente em vigor.
Desde que a proposta do novo arcabouço recebeu aval de Lula, várias equipes da ala econômica passaram a redigir o projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo.
A proposta pressupõe um crescimento das despesas federais limitado a 70% do avanço das receitas primárias líquidas observadas nos 12 meses até junho do ano anterior.
O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.
O arcabouço estipula também uma meta de resultado primário anual, mas com um intervalo de tolerância para cima e para baixo —a exemplo do sistema de metas para inflação.
Lira tem dito que só deve anunciar o relator do projeto quando o governo entregar o texto.
A indicação havia sido prometida ao deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas, segundo relatos de parlamentares, o fracasso das negociações entre o partido e o PP para a formação de uma federação partidária entre as duas legendas acabou minando o acordo.
Aliados de Lira afirmam ainda que, ao decidir colocar um correligionário nessa função, o presidente da Câmara e o presidente do PP, Ciro Nogueira, querem ter controle sobre a versão que será aprovada no Congresso.
Nogueira é senador pelo Piauí e foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, Cláudio Cajado e André Fufuca são apontados como favoritos na disputa pela relatoria.
Cajado foi presidente do PP, enquanto Nogueira esteve na Casa Civil. O deputado tem familiaridade com a área fiscal pelo histórico na CMO (comissão mista de Orçamento), que é responsável por aprovar o Orçamento no Congresso.
E Fufuca é líder do PP na Câmara e um dos mais próximos do presidente do partido.
A previsão do presidente da Câmara é que o novo arcabouço fiscal seja votado antes da proposta de reforma tributária –que está em discussão na Casa e também é uma das prioridades do governo Lula.

Fonte: Folha de São Paulo