Economistas e empresários defendem implementação da reforma tributária em carta a presidenciáveis

BRASÍLIA – Um grupo de 98 economistas, professores, empresários, especialistas e políticos enviou aos candidatos à Presidência da República uma carta em defesa da implementação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional na forma de Emenda Constitucional e atualmente em fase de implementação.

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No documento, articulado pelo pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, Isaías Coelho, o grupo sustenta que a reforma representa um grande avanço institucional que corrige distorções prejudiciais à produtividade, à competitividade e ao potencial de crescimento do País.

A carta foi entregue aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma”, diz o documento, a que o Estadão/Broadcast teve acesso.

Depois de Flávio Bolsonaro (PL) defender a suspensão da reforma, a ex-presidente da Caixa e coordenadora da área econômica da candidatura dele à Presidência, Daniella Marques, amenizou o discurso e disse que a campanha de Flávio concorda com o arcabouço da reforma e a simplificação tributária, mas defende uma revisão. Ela ainda criticou a gestão petista, acusando o governo de estar “escondendo” qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pois será “o maior do mundo”.

Por sua vez, o ministro da Fazenda e porta-voz econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dario Durigan, afirmou que a transição para o novo sistema tributário será difícil e deverá enfrentar a desinformação, mas defendeu a continuidade da reforma .

Vai ter um período de transição que é duro, vai ter fake news de deputado influencer, vai ter no período eleitoral oposição usando esse motivo para atacar o governo, mas nós não temos dúvida, nós temos que fazer a reforma tributária acontecer no país”, disse durante participação no Macro Day, promovido pelo BTG Pactual” no fim de agosto.

Segundo a carta, o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), que constitui o cerne da reforma, incorpora o que há de melhor na experiência internacional de tributação de bens e serviços. “O modelo brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis graças ao nosso avanço tecnológico na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento”.

Em resumo, a carta diz que a reforma tributária permitirá:

• simplificar a estrutura tributária, reduzindo custos para as empresas e desestimulando o contencioso tributário, que resulta da complexidade do sistema atual;
• desonerar totalmente os investimentos e as exportações, através da eliminação da incidência cumulativa e das restrições ao ressarcimento de saldos credores acumulados que caracterizam o sistema tributário atual;
• corrigir distorções na forma de organização da produção, que reduzem a produtividade e dificultam o crescimento do Brasil;
• reduzir a sonegação e as fraudes, viabilizando menores alíquotas para os novos tributos, beneficiando os bons contribuintes;
• tornar o sistema mais progressivo, através da devolução de parcela dos tributos para as famílias de baixa renda, e mais transparente, explicitando o custo dos tributos para os consumidores;
• implementar a tributação no destino, eliminando a guerra fiscal entre os entes da federação;
• criar um novo modelo de política de desenvolvimento regional, substituindo o regime distorcido e ineficiente baseado em incentivos fiscais pouco transparentes; e
• fortalecer o pacto federativo e garantir a autonomia dos Estados e municípios para que estabeleçam, de forma transparente e em diálogo com seus cidadãos, o nível de tributação adequado às necessidades e prioridades de cada jurisdição.

“Sabemos que há custos de transição, mas os efeitos de longo prazo da reforma tributária são inequivocamente positivos. O debate democrático sobre seu aperfeiçoamento é legítimo e necessário, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação. Divergências sobre algumas características do novo modelo tributário não podem ser utilizadas como justificativa para reabrir a discussão sobre a Reforma Tributária ou interromper sua efetivação. Isso geraria insegurança para as empresas e entes federativos que já estão implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para adaptação ao novo regime”, diz o texto. A carta finaliza dizendo que a reforma é uma conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico. Foi construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional, após profundas discussões envolvendo os entes federativos e os diferentes setores da sociedade.

Fonte: Estadão