BOLETIM JURÍDICO N.º 194 – Outubro/2026
SOCIEDADES DE ADVOGADOS: PERSPECTIVAS ATUAIS E FUTURAS DE GESTÃO E GOVERNANÇA
Stanley Martins Frasão
Uma análise sobre profissionalização, modelos societários, eficiência operacional e sustentabilidade institucional
1. Introdução
A advocacia artesanal, calcada exclusivamente no prestígio individual ou no carisma de um patrono fundador, não é mais suficiente para garantir a sobrevivência de um escritório no mercado contemporâneo. Durante décadas, vigorou a premissa de que a excelência técnica bastava para atrair e reter clientes de forma perene. Essa premissa está errada. Leia mais
STF: UMA CORTE DE ESTADO, NÃO DE GOVERNOS
Gustavo Pires Maia da Silva
As reflexões que se seguem não pretendem esgotar a matéria nem se apresentam como palavra definitiva sobre o tema. Também, não possuem qualquer viés político e/ou partidário. Constituem, deliberadamente, uma tomada de posição e uma proposta de reflexão, fundada em argumentos que se submetem ao necessário escrutínio crítico. O objetivo não é encerrar o debate, mas provocá-lo: trazer à luz questões que merecem ser enfrentadas, questionar premissas que eventualmente tenham sido tomadas como incontroversas e oferecer uma perspectiva que possa contribuir para o aperfeiçoamento da compreensão da matéria. As conclusões aqui sugeridas, portanto, devem ser recebidas como ponto de partida para o debate, e não como seu ponto final. Leia mais
SOCIEDADES DE ADVOGADOS – QUANDO OS SÓCIOS DEIXAM DE SE ENTENDER
Stanley Martins Frasão
Fui convidado para participar do I Encontro de Sociedades de Advogados, organizado pela Seccional da Ordem dos Advogados da Paraíba, de sua Comissão de Sociedades de Advogados e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados da Paraíba – CESAPB, nos 02 e 03 de setembro de 2026, no Painel Sociedades de Advogados: Constituição. Regularização e Conflitos. Ficou a meu cargo a parte relativa a Conflitos, o que me motivou a escrever o presente artigo. Leia mais
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESPÉCIE DE PROPÓSITO NEGOCIAL
Gustavo Pires Maia da Silva
O planejamento tributário consiste no conjunto de medidas lícitas adotadas pelo contribuinte com a finalidade de organizar seus negócios de modo a reduzir, postergar ou eliminar a incidência de tributos. No cenário contemporâneo do Direito Tributário, entretanto, não basta que a operação seja formalmente válida e produza economia fiscal. Exige-se, cada vez mais, a demonstração de um propósito negocial que justifique a adoção da estrutura escolhida. Leia mais
FORTALECENDO A ADVOCACIA: ESTRUTURAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Stanley Martins Frasão
O mercado jurídico brasileiro vive um paradoxo. Nunca houve tantos advogados, mais de 1,4 milhão inscritos na OAB, e, ao mesmo tempo, nunca foi tão difícil se diferenciar. A saturação, a pressão sobre honorários e a velocidade das mudanças tecnológicas alteraram as regras do jogo. Sociedade que sobrevive por inércia perde espaço. A que se estrutura, se gere e inova, ganha. Leia mais
DA CADEIA DE CUSTÓDIA À CADEIA DE TRANSFORMAÇÃO: A CONFIABILIDADE DA PROVA PENAL PRODUZIDA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA
Henrique Zanola Paiva
A cadeia de custódia ocupa posição central na disciplina contemporânea da prova penal. Prevista no art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, sua finalidade não se limita à preservação física ou digital do vestígio, mas compreende a documentação de sua trajetória, desde o reconhecimento até o armazenamento e o processamento. Por esse motivo, este instituto processual constitui pressuposto para o exercício efetivo do contraditório sobre a própria formação da prova. Leia mais
DELEGAÇÃO DE PODERES E REPRESENTAÇÃO: GESTÃO DO RISCO DE ATOS PRATICADOS SEM PODERES OU COM PODERES ULTRAPASSADOS
Stanley Martins Frasão
1. Introdução
A sociedade empresarial atua no ambiente jurídico por intermédio de pessoas. Não podendo manifestar vontade por si própria, expressa-se através dos seus órgãos e, por via deles, de representantes dotados de poderes. A delegação de poderes e a representação são, assim, instrumentos estruturais da vida societária: permitem que a gestão seja exercida com eficiência, distribuindo tarefas entre administradores, diretores, procuradores e colaboradores. Mas a mesma distribuição que confere operacionalidade à gestão gera o seu risco mais característico: a prática de atos sem poderes, com poderes insuficientes ou com poderes já excedidos ou extintos. As consequências podem ser severas. Negócios que não vinculam a sociedade, responsabilização pessoal de quem os praticou, litígios com terceiros e danos reputacionais. O presente artigo analisa o enquadramento jurídico da delegação e da representação, os riscos associados à atuação sem poderes suficientes e as medidas práticas de prevenção, com especial atenção à revisão de procurações, aos limites de alçada e à segurança jurídica nas relações com terceiros. Leia mais
GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: SUPERVISÃO, RESPONSABILIDADE E DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO
Stanley Martins Frasão
Introdução
A inteligência artificial deixou de ser uma promessa tecnológica para se tornar um instrumento quotidiano da gestão empresarial. Sistemas algorítmicos analisam crédito e risco, definem preços, selecionam fornecedores, avaliam candidatos a emprego, preveem vendas, automatizam decisões operacionais e, em alguns casos, influenciam decisões estratégicas. O que em si não é problemático, a tecnologia sempre transformou a gestão, ganha contornos jurídicos novos quando a decisão deixar de ser integralmente compreensível, rastreável e imputável a uma pessoa. Se um sistema decide, quem responde pela decisão? Se um algoritmo erra, quem é o seu administrador? Se a máquina aprende e desvia, quem supervisiona a aprendizagem? O direito societário, construído à volta da atuação de pessoas e órgãos, confronta-se hoje com decisões que não têm um autor humano imediato. O presente artigo analisa os desafios que o uso crescente de IA coloca à governança das sociedades, os riscos da sua utilização sem regras claras de supervisão e responsabilidade, e as medidas que administradores e órgãos de governança devem adotar para que a inovação não se converta em fonte de responsabilidade descontrolada. Leia mais
“O sucesso é uma decisão. Ouse tomá-la!”— Jill Konrath, estrategista de vendas e autora do livro Selling to Big Companies