Flávio Bolsonaro critica, mas também defendeu benefícios na reforma tributária
São Paulo
Em seu programa de governo, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diz que irá “promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária“, que segundo ele, “foi entregue ao sabor dos lobbies”.
Como senador nos últimos quatro anos, ele apresentou 67 emendas para tentar alterar as propostas que resultaram na legislação sobre o novo sistema —uma emenda constitucional e duas leis complementares. Muitas dessas sugestões atendiam a demandas do setor privado, o que é legítimo.
Floriculturas, agências de viagens, serviços funerários, empresas de saneamento, açaí e doce de leite estão entre os produtos e serviços dos setores que tiveram interesses defendidos pelo senador e por outros parlamentares. Os três primeiros foram contemplados. Os outros, não.
Ele também apoiou a proposta que resultou na redução do imposto sobre armas de fogo a partir de 2027. Todas essas exceções contribuem para aumentar a alíquota dos novos tributos sobre bens e serviços —sejam elas consideradas meritórias ou não.
O mesmo raciocínio vale para o imposto zero sobre a picanha apoiado pelo presidente Lula (PT) e para a redução na tributação dos planos de saúde para animais domésticos defendido pela primeira-dama Janja. O programa de governo do petista, aliás, cita seis vezes a reforma, com algo que “amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e elimina a guerra fiscal”.
Os demais candidatos ignoram a reforma nos documentos entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Falam em redução de carga e benefícios fiscais, mas não expõem que setores seriam atingidos, o que seria contraproducente em um ano eleitoral.
No plano de governo, Flávio Bolsonaro afirma também que o Brasil caminha para ter um dos maiores IVAs (Impostos sobre Valor Agregado) do mundo por causa da reforma. Na verdade, já temos o maior imposto sobre consumo no sistema atual.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota sobre o valor de um produto é de 27,25% —que se transformam em quase 35% na cobrança “por dentro”— considerando o PIS/Cofins federal e o ICMS estadual, e deixando de fora o IPI (imposto sobre industrializados), que será zerado no próximo ano.
Em 2023, o Ministério da Fazenda estimou que seria possível ter um imposto de 20,73%, preservando o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e regimes de caráter técnico, como combustíveis, imóveis e planos de saúde. Com as exceções aprovadas, estima-se algo próximo de 28%.
A legislação prevê uma “trava” de 26,5% para a soma dos novos tributos. Há uma reavaliação dos benefícios fiscais do novo sistema marcada para ser apresentada em 2031, mas nada impede o próximo presidente de antecipar qualquer proposta nesse sentido durante o mandato que termina um ano antes –exceto a questão eleitoral.
No documento de 2023, a Fazenda calculou que os benefícios com maior impacto na alíquota eram aqueles voltados à agropecuária, incluindo a cesta básica, e a alguns segmentos dos serviços. Será muito difícil “promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária” sem desagradar a esses setores. Assim como acontece nos debates sobre ajuste fiscal e redução da carga tributária, presidenciáveis evitam se comprometer com medidas concretas e restringem discurso a afirmações genéricas. No caso da reforma, ajustes setoriais precisam sair ainda neste ano para reduzir as incertezas que afetam o empresariado.
Fonte: Folha de São Paulo