Brasil precisa reequilibrar relação entre os Poderes, afirmam Eduardo Giannetti e Samuel Pessôa

Num cenário marcado pela tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Eduardo Giannetti e Samuel Pessôa avaliam que o Brasil precisa reequilibrar a relação entre os Três Poderes. Para eles, o próximo presidente terá de aproveitar a força política dos primeiros meses de mandato para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas, reconstruir a interlocução com o Congresso e aprimorar os critérios para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse tensionamento é contraproducente no longo prazo”, afirma Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre e do BTG Pactual. “O próximo presidente, seja quem for, tem várias vagas de ministros do Supremo. A gente viu que um dos problemas do tensionamento das relações entre os poderes foi uma mudança que houve no perfil dos indicados. Deixou-se de indicar pessoas que eram independentes de posicionamento político.”

A tarefa, no entanto, depende do sucesso inicial da próxima gestão, seja quem for o vencedor da eleição presidencial. Se o próximo governo conseguir endereçar o problema fiscal e, com isso, reduzir a desconfiança em relação ao futuro da economia, terá mais espaço para negociar com o Congresso e diminuir as tensões entre os Poderes.

Se o governo for bem, as tensões e os conflitos tendem a ficar menores. Se o governo meter os pés pelas mãos, for muito mal, vier uma pressão inflacionária, desvalorização cambial, ou tiver de aumentar juro, começar a ter dúvidas sobre a solvência do setor público, os conflitos vão ficar muito mais exacerbados. A prosperidade, o sucesso são o grande solvente”, diz Eduardo Giannetti, economista, filósofo e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Giannetti e Samuel participaram do terceiro debate promovido pelo Estadão para discutir os desafios econômicos do próximo presidente. O programa pode ser revisto na íntegra no vídeo acima.

A seguir, a transcrição dos principais trechos da conversa.

Em que momento as relações entre os poderes ficaram tão tensionadas?

Eduardo Giannetti: Eu não acho que houve um momento de ruptura, eu acho que houve um processo de degradação. Pensando da redemocratização para cá, acredito que a institucionalidade de governança no Brasil, na relação entre os poderes, padeceu de um problema central, que é a ausência de uma estrutura partidária com a qual se possa governar. Nós não construímos partidos políticos que deem ao Executivo uma condição sólida de iniciativa com base em programa.

Normalmente o que acontece — e esse fenômeno vem se repetindo desde o primeiro governo da redemocratização, com um grau crescente de intensidade — é que o Executivo entra com uma certa capacidade de iniciativa, com capital político, com capacidade de fazer algumas medidas e ter apoio do Congresso, mas, à medida que o tempo passa, o capital político do Executivo se deprecia; o Congresso vai ganhando o protagonismo; dentro do Congresso, o Centrão; e, no fim do mandato, o Executivo já está completamente rendido nas cordas, negociando para sobreviver. A distribuição de poder ao longo do mandato no Brasil é muito desbalanceada por falta de uma estrutura partidária com a qual o Executivo eleito possa contar com base programática. É um Congresso que fica esperando a oportunidade de tomar graus crescentes de poder e de capacidade de impor ao Executivo as suas demandas e as suas prerrogativas. Não temos, de fato, nenhum partido programático, com o qual se possa governar baseado em programa, que é como deveria funcionar uma democracia. Se o Brasil tivesse três ou quatro correntes políticas bem definidas, estaria ótimo.

Samuel Pessôa: Eu concordo integralmente com o Eduardo, que foi um processo paulatino. Eu acho que tem um elemento que agravou, que foram as seguidas vitórias do Partido dos Trabalhadores. Por quê? Porque, quando você tem vitórias para o Executivo do PT, cria-se um impasse. O Partido dos Trabalhadores é um partido social-democrata, mais nacionalista, eu acho que, nessa dimensão, um pouco atrasado, mas é uma social-democracia, centro-esquerda. O nosso Congresso é de centro-direita ou direita, acho que, atualmente, seria de direita. E aí, para que as nossas instituições políticas funcionem minimamente bem, inclusive dada essa fragilidade histórica que a gente tem com partidos mais amorfos e tal, você tem de fazer mais ou menos como o FHC fez ou como o presidente Temer fez. Tem de criar um programa de governo e negociar esse programa com os seus parceiros. Ou seja, você ganha a Presidência, chama aqueles partidos que são ideologicamente mais próximos, constrói um programa comum, que seja o denominador comum desses partidos.

Lembremos que os tucanos, quando foram negociar com o PFL no primeiro mandato do presidente FHC, abriram mão de inúmeras bandeiras deles, porque tinham de fazer uma coalizão e tinham de chegar ao denominador comum. Ou seja, houve, naquela oportunidade, uma negociação verdadeira e programática. Depois que você faz essa negociação programática com seus parceiros, você tem de compartilhar poder. Compartilhar poder significa construir uma coalizão que não seja muito diferente da mediana ideológica do Congresso. Distribuir poder de forma proporcional ao peso dos partidos que fazem parte da sua coalizão, ao peso que eles têm no Congresso. E, com isso, a governabilidade fica muito mais fácil e a necessidade do varejo na política, entre outras coisas, fica menos extrema. Dá para você governar o dia a dia de forma mais tranquila e o recurso ao varejo fica mais pontual. A dificuldade quando ganha eleitoralmente um governo de esquerda que tem uma ideologia muito diferente da ideologia da média, da mediana do Congresso Nacional, é que esse partido tem dificuldade de fazer coalizão e negociar o programa, porque vai ter de abrir mão de muita coisa em que acredita. E, ao fazer isso, ele não faz uma coalizão sólida baseada no programa e distribuindo proporcionalmente o poder da Esplanada dos ministérios. Temos de lembrar que a gente vive sob uma hegemonia petista no Executivo nacional desde 2003. Não é pouco tempo. E esse tempo vai passando, esses desequilíbrios vão gerando fraturas.

Giannetti: Embora, no agregado esteja de acordo, eu acho que você está subestimando o fisiologismo do Congresso brasileiro. E quando você diz ideológico, um centro ideológico, isso não existe. Existem agrupamentos muito circunstanciais de interesses e de grupos aliados politicamente que ficam de tocaia esperando o Executivo enfraquecer. Aconteceu com Fernando Henrique. Quando ele entrou em campo para aprovar a emenda da reeleição, a relação de poder com o Congresso mudou, porque ele precisou do Congresso e teve de começar a ceder. Cedeu, cedeu, cedeu.

Samuel: Não, mas mesmo assim, ele aprovou, no segundo mandato, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Giannetti: Aí, foi a crise econômica que deu um susto.

Samuel: Mas ele aprovou.

Giannetti: O Temer teve a crise do escândalo da conversa no subterrâneo do Palácio (Gravação de uma conversa entre o então presidente da República, Michel Temer, e o empresário Joesley Batista). O Temer, a partir dali, ficou refém.

Samuel: É verdade.

Giannetti: O Bolsonaro, que não é PT, também ficou refém. Quando ameaçou o impeachment, ele cedeu com a pior coisa, que foram as emendas.

Samuel: A gente tem de ir por partes. Então, primeiro, vamos lá. O FHC, no segundo mandato, depois da reeleição, aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que foi mais difícil e é pouco noticiado: a renegociação da dívida com os Estados, em que ele colocou uma cláusula que, se os Estados não obedecessem, ele sequestrava a receita de ICMS. Isso sustentou o ajuste fiscal durante um bom tempo. No segundo mandato, mesmo com esse problema todo, ele aprovou muita coisa. O Temer fez tudo certinho – by the book (seguindo o livro) – do presidencialismo de coalizão e, até aquele problema, ia bem. O Temer errou. Eu entendo o enfraquecimento.

Giannetti: E muda a relação de forças. O fisiologismo do Congresso passa a dar cartas…

Samuel: E eu acho que o Bolsonaro é um terceiro caso diferente. Bolsonaro foi uma oportunidade que a gente perdeu, porque, depois de uma longa hegemonia de esquerda, a gente elegeu um governo de direita. Tudo que a gente precisa, no Brasil, é uma direita de boa qualidade. Infelizmente, a gente não consegue ter, e o Bolsonaro veio com uma agenda absolutamente estapafúrdia, de nova política. Política tem uma, a com o P maiúsculo, e você faz ela direito. E aí ele abriu mão e ficou refém do Congresso. Mas aí eu acho que foi uma escolha errada dele.

Giannetti: Mas o padrão se repete, Samuel. Com diferente colorido, com diferente enredo, com diferente script, o padrão é muito recorrente. O Executivo começa forte, tem chance de tomar algumas iniciativas, vem alguma crise, ele se enfraquece e aquele Centrão fica alvoroçado e começa a pedir, começa a demandar. Eu uso um modelinho, que eu chamo de biologia política. É a relação entre o hospedeiro e o parasita. Enquanto o hospedeiro está forte, com um sistema imune muito robusto, o parasita fica quietinho, não tem espaço. A hora que o parasita percebe que o hospedeiro está com uma vulnerabilidade, está frágil, ele começa a ficar assanhado e vai em cima. Ele só não pode matar o hospedeiro. Mas ele vai tirar tudo o que puder. O Centrão funciona dessa maneira. Eu acho que você tem razão, o PT tem muita dificuldade de negociar, muita dificuldade com quem não é do seu time.

Samuel: A gente viu agora isso. Houve uma frente nacional, uma frente ampla, em 2022, para eleger Lula. Um monte de gente entrou nessa frente ampla. Na hora de governar, ele governou de forma bastante isolada. O governo do Lula 3 não expressa a frente ampla.

Giannetti: Na área econômica, eu tenho dúvidas. Ele colocou o Haddad, o Alckmin e a Simone Tebet. Ele entregou a área econômica para quem não é PT raiz.

Samuel: Depois de ter colocado R$ 170 bilhões de forma permanente no Orçamento.

Giannetti: Concordo com você, tem toda razão.

Giannetti: Mas ele não entregou a área econômica para o PT raiz. Não foi o governo Dilma. O governo Dilma é o que o PT raiz pensa de economia. Haddad, Alckmin e Tebet são o centro liberal. E eu acho que, fora o início do expansionismo fiscal, equivocado, depois, eles exerceram poder real, tanto que os três anos seguintes não foram um descalabro.

Samuel: Não, tanto é que o Lula 3 termina melhor do que se imaginava. A minha avaliação é positiva.

Como se resolve essa equação diante do atual cenário fiscal num cenário de vitória do Lula e com um Congresso…

Samuel: Mas eu acho que antes ainda, na sua primeira pergunta, a gente respondeu muito baseado na relação do Executivo com o Legislativo e vice-versa, mas eu acho que houve uma deterioração que, conforme foi passando o tempo, as indicações do Executivo para o Supremo foram perdendo a qualidade. De todos os lados. Começou a dar muita judicialização, começou a dar muito problema de corrupção. E aí os presidentes, na hora de indicar os membros para o Supremo, começaram a politizar. Um desejo de indicar gente jovem demais, gente muito próxima a si mesmo. O currículo começou a não ser a coisa mais importante. E eu acho que isso gerou um problema no Supremo, junto com um certo esgarçamento do contrato social de 88 (da Constituição de 1988). O contrato social de 88 gerou uma Constituição muito prolixa, com o Supremo muito poderoso, um Congresso que deixa várias questões sem dar uma resposta e que politiza muitas questões e chama o Supremo para opinar o tempo todo. Não dá para dizer que o Supremo é o culpado por avançar muito porque são setores do Congresso que estão o tempo todo pedindo para o Supremo se pronunciar. Eu acho que esse pacote gerou um esgarçamento na relação do Supremo com o Legislativo.

Giannetti, não sei se você concorda. Mas como se faz um debate maduro sobre o Supremo?

O princípio da divisão dos poderes e da independência dos poderes é um dos pilares da democracia moderna e não está bem resolvido no Brasil. O Supremo legisla, o Congresso abocanhou uma parte muito relevante do Orçamento, e o Executivo perdeu a autonomia, porque, basicamente, o dinheiro está gasto antes de ser arrecadado. Ele virou um carimbador de dinheiro. Não existe um orçamento que expresse genuinamente a orientação do governo. O Executivo fica um transferidor de dinheiro, sem escolha, sem decisão. Uma discussão madura é a seguinte: vamos voltar os poderes às suas atribuições legítimas, dentro do sistema democrático de independência dos poderes.

Samuel: De fato, eu me lembro que a primeira vez que eu escrevi criticando a impositividade das emendas foi em 2013. Já se vão 13 anos.

Giannetti: E só piorou.

Samuel: Só piorou. A emenda impositiva é alguma coisa que não faz sentido no presidencialismo brasileiro.

Numa eventual vitória do Lula, como se resolve essa equação dos poderes com a urgência de uma pauta fiscal tão delicada? E a expectativa de vocês é por um governo pragmático ou não?

Giannetti: É muito difícil separar o que eu acredito ser provável e o que eu gostaria que fosse, o meu desejo. Eu tenho muita clareza de que o Brasil precisa fazer um ajuste fiscal e que só tem um momento em que ele é realmente exequível na dimensão necessária, que, aliás, não é heroica. Não é 4% do PIB de superávit primário, como foi lá em 2003. Estamos falando de quanto agora? De 1,5% do PIB, 2% do PIB de superávit primário.

Samuel: Eu sou até mais otimista numa dimensão. Nos últimos quatro anos, o gasto primário real cresceu 6% ao ano. A gente precisa fazer reformas para que isso caia para 1%. Se nós conseguirmos rodar alguns anos com gasto primário real crescendo 1% ao ano, ao longo do tempo, a gente constrói o primário, mas só a redução da taxa de crescimento do primário tira pressão sobre os juros.

Giannetti: Você tem razão no argumento, mas tem um elemento que é o elemento das expectativas, que eu acho tão relevante e fundamental quanto o concreto objetivo da medida tomada. Eu uso um paralelo com a medicina. Quando o médico prescreve um remédio, digamos, um anestésico, ele funciona no paciente independentemente do que o paciente acredita. O paciente pode acreditar em feitiçaria, em vodu, no que ele quiser, o anestésico vai funcionar. Em economia, não é assim. Quando se prescreve e se implementa uma política, o que o paciente, que são os agentes econômicos, acredita sobre ela, é determinante no resultado. A mesma política pode dar resultados totalmente diferentes, dependendo de como os agentes econômicos — eu estou falando aqui de mercado financeiro — recebem e interpretam aquilo. Eu acho que, se não vencer o jogo das expectativas na entrada, nos primeiros 100 dias, vai complicar. Nós vamos caminhar para uma situação muito escorregadia de possível depreciação cambial, com impacto inflacionário, ter de aumentar de novo o juro numa situação que já é periclitante, e aí a coisa degringola. Eu acho que vai decidir na entrada, como foi o primeiro mandato do Lula. Eu sonho que o Lula se dê conta de que ele pode repetir o sucesso do primeiro mandato. Aceita um sacrifício na entrada, faz um ajuste fiscal de 1,5% do PIB, 2% do PIB, não é uma coisa do outro mundo, e, depois, colhe os frutos disso, podendo fazer política social no resto do mandato. Mas, se não vencer a batalha das expectativas na entrada, esse jogo vai caminhar muito mal.

Samuel: É difícil eu discordar do Edu disso. Eu acho que ele está certo.

Giannetti: Mas o que você acha provável? Agora, vamos ao economista…

Samuel: Eu estou meio pessimista. Eu acho que o presidente Lula é um homem envelhecido, com uma biografia belíssima, a história de vida dele é muito bonita, muito autoconfiante. Ele tem na cabeça dele que o mercado financeiro é um monte de gente que tem preconceito contra ele. Preconceito de classe.

Giannetti: E tem muito mesmo. Ele não está fora da realidade. Não é só isso, mas que tem isso tem.

Samuel: O Lula acha que tem uma restrição pessoal. E isso faz com que ele não esteja disposto a fazer o ajuste fiscal, porque ele acha que o ajuste fiscal não é tão necessário assim e tem um monte de gente que tem preconceito contra ele e que estaria forçando isso. Eu acho que ele não vai fazer. Aí, o pessoal do lado de cá vai fazer conta. E a conta é simples: no quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula, a dívida pública cresceu 2,5% do PIB por ano. Então, 10%. No próximo quadriênio, se nada for feito, vai crescer 4%, 4,5%. Por que piorou a dinâmica da dívida pública? Por três motivos. Primeiro motivo: o crescimento econômico vai ser menor. O Brasil cresceu, no quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula, ao ritmo de 2,7% ao ano. A taxa de desemprego saiu de 8,5% e foi para 5,5%. Ela, agora, não vai sair de 5,5% para 2,5%. Provavelmente, ela vai sair de 5,5% para 6,5%, porque a gente tem claros sinais de excesso de demanda sobre oferta no mercado de trabalho. Portanto, o crescimento vai ser menor. Como a gente fala relação dívida/PIB, e o PIB está no denominador, se o crescimento for menor, isso atrapalha. Depois, uma parte grande da dívida foi contratada no período da pandemia, em que os juros estavam muito baixos. Ela foi renovada com juros maiores. Isso também atrapalha a dinâmica. E o terceiro fator é que a dívida está maior. Então, dívida maior, crescimento econômico menor.

Giannetti: A variável aí que pode mudar o jogo é o juro, se abrir espaço para uma queda…

Samuel: Essa é a variável. E o que a gente vai ver? Ganha o Lula, não faz nada, a dívida daqui a quatro anos vai crescer 16% do PIB ou 18% do PIB. Isso não é um equilíbrio macroeconômico. O câmbio vai desvalorizar, vai ter uma pressão inflacionária, porque a economia está a plena carga. A gente sabe que o repasse inflacionário de desvalorizações do câmbio é muito maior e mais rápido quando a economia está em plena carga. E aí eu acho que, talvez, com a desvalorização do câmbio e um choque inflacionário, o Lula se convence.

Giannetti: É o susto que precisaria. Mas aí já vai estar politicamente enfraquecido. A negociação com o Congresso vai ser muito mais custosa. Esse realismo é fundamental. Deixa eu sonhar um pouco, você (Samuel) traz para o chão.

E num eventual governo Flávio Bolsonaro, como vocês enxergam a relação dele com as instituições, até porque existe a promessa de tirar o pai da prisão?

Giannetti: Nossa, eu tenho muita dificuldade de responder a essa pergunta. Eu não sei qual é a equipe econômica com a qual o Flávio está trabalhando. Ele anunciou a equipe econômica?

Samuel: Tem alguns nomes. A economista Daniella Marques, que foi presidente da Caixa. Soltou o nome de Adolfo Sachsida, que também foi secretário de Política Econômica, depois, foi ministro de Minas e Energia. Soltou o nome do economista Arilton Teixeira…

Giannetti: E para o que isso aponta? Como é que você vislumbra?

Samuel: Olha, na verdade, o meu problema é anterior. Eu não estou tão preocupado com a equipe econômica, porque a minha avaliação do governo do Jair Bolsonaro foi que, na economia — e eu tenho várias discordâncias com Paulo Guedes, por exemplo —, o Brasil não foi mal no governo Jair Bolsonaro.

Giannetti: Nossa, Samuel, perdeu o controle do Orçamento. Perpetuou o auxílio emergencial numa política populista, fiscal eleitoreira desastrosa.

Samuel: Houve vários problemas, Edu. Mas, se você pegar o desempenho do Brasil…

Giannetti: Não fez a reforma tributária…

Samuel: Não, não, tem vários problemas. Já voltamos a ele, mas pega o desempenho do Brasil na pandemia e compara com a América Latina. O Brasil foi bem. Com todos os problemas fiscais, o gasto em proporção do PIB, em 2022, foi de 18% do PIB. Foi menor do que o gasto de 2018. Teve avanços. Já discuti esse tema com o Fernando Haddad e podemos voltar a debater, mas eu acho que o problema é anterior. A minha pergunta é: esse grupo político aprendeu com os erros que o Jair Bolsonaro cometeu? E um dos erros que eu avalio que o Jair Bolsonaro cometeu foi não ter governado usando o livro da ciência política. O que quer dizer isso? Olha, eu sou um presidente de direita, vamos fazer política. Eu adoraria que as nossas instituições políticas fossem outras ou que o Centrão fosse outro, mas a gente tem isso. Governo de direita tem uma facilidade adicional que o presidente Lula não tem. Ele (Bolsonaro) tem um Congresso que ideologicamente é próximo a ele. Vamos acabar com essa bobagem de nova política. Faz política com P maiúsculo. Ele é um governo de direita, ele tem um projeto. Vamos sentar com o Congresso, negociar um projeto, dividir poder proporcionalmente e governar. Governar como, por exemplo, o presidente Temer fez.

Giannetti: Eu acho que nós invertemos de posição. Agora, você está sonhando e eu vou ser realista.

Samuel: Não está claro, para mim, se houve esse amadurecimento.

Giannetti: Ah, bom, não está claro.

Samuel: Não, não está nada claro. Essa é a dúvida que eu tenho com relação ao Flávio e é por isso que eu não estou preocupado com a equipe econômica dele. A equipe econômica, você acha. Tem gente boa, o Adolfo Sachsida é bom, a Daniella é boa.

Giannetti: Precisa ver se ela vai ter autoridade para fazer, se não repete Dilma com Joaquim Levy. Quer dizer, coloca o Joaquim Levy lá e ele não tem condição de fazer nada.

Samuel: O que eu estou querendo dizer é que, para mim, quando eu penso num possível governo Flávio Bolsonaro, eu não estou preocupado com a equipe econômica. Eu quero saber qual vai ser o desenho da coalizão e como ele vai fazer a relação entre o Executivo e o Legislativo funcionar. Ele aprendeu que o pai fez tudo errado ou não? Além disso, evidentemente, não está claro se houve aprendizado em outras áreas. Eu vou dar um exemplo.

Giannetti: Com o Judiciário também. Foi uma guerra permanente.

Samuel: Uma guerra permanente. Por exemplo, você pega a educação. A educação é um problemaço no Brasil. Problemaço. Você tem um governo de direita, depois de uma longa hegemonia progressista no Brasil. Ora, o que você imagina que um governo de direita vai trazer de novo para a educação? Se você pegar duas áreas do setor público brasileiro, saúde e educação, claramente, a saúde vai muito melhor do que a educação. Minha avaliação – e meus amigos da educação vão pular no meu pescoço e dizer que eu estou errado – é que a saúde é muito melhor do que a educação, porque a saúde tem muito espaço para parceria público e privado, muito espaço. Educação é zero, porque tem um certo conservadorismo imenso pela esquerda de impedir experiências de parceria público-privada.

Giannetti: Corporativismo, né?

Samuel: Um corporativismo imenso. Ora, se elegeu depois de uma longa hegemonia progressista que vem desde o governo FHC, um cara de direita, vamos pegar gestores competentes de educação e vamos ver onde a gente pode começar a entrar com essa agenda de uma maior colaboração do setor privado na educação. Bolsonaro não fez nada. Foi um horror. É um zero.

Giannetti: E o meio ambiente também foi outra área que foi um desastre total.

Samuel: A gente perdeu uma oportunidade com o governo de Jair Bolsonaro de ter um governo de direita e de boa qualidade. Houve aprendizado? Flávio vai mudar isso? Para mim, não está nada claro.

Giannetti: Para mim, claramente, não houve aprendizado.

Samuel: Na educação também, aparentemente, não houve. Então, de fato, eu não tenho uma boa expectativa de um governo Flávio.

E qual é a expectativa em relação ao próximo Congresso? Será possível dar um passo para discutir essas questões?

Giannetti: Há um ponto nevrálgico, que é a baixa renovação do Congresso brasileiro. O Congresso foi criando mecanismos de autopreservação dos seus membros em situações de mando eleitoral. Primeiro, as emendas que dão uma cacifada política nos incumbentes que dominam currais eleitorais inteiros, usando as emendas em benefício próprio. E, segundo, é o financiamento das campanhas. O financiamento das campanhas feito pelo Estado é apropriado pela elite dos partidos, que se protegem e mantêm o financiamento para aqueles que são alinhados. O que está previsto de renovação nessa legislatura é baixíssimo. Isso é uma péssima notícia. Tudo o que o Brasil precisa no Congresso é renovar, é arejar, é oxigenar, e não vai acontecer. Não vai acontecer porque esses mecanismos de financiamento e de uso de recursos públicos foram introjetados pelos incumbentes para sua manutenção em situação de poder. No entanto, acho que, no início do mandato, o Congresso é amorfo. Ele não se organizou ainda, não tem como oferecer maior resistência a iniciativas do Executivo. A dinâmica do poder no Brasil é muito desbalanceada. A relação de forças entre Executivo e Congresso vai mudando ao longo do mandato. No início, o Congresso está amorfo, está desorganizado. Não encontrou ainda por onde exigir do Executivo atendimento aos seus pleitos e às suas demandas, que são naturais da democracia, mas que se agravam. Por isso, eu insisto: os primeiros três meses são praticamente a metade do mandato. É ali que têm de acontecer as coisas que vão ser administradas e implementadas ao longo do mandato, do ponto de vista econômico.

Samuel, não sei se você concorda ou deseja acrescentar algo. Gostaria de aproveitar para perguntar como se resolve essa questão das emendas?

A minha avaliação é que se, talvez, o presidente eleito, seja ele quem for, fizer a gestão do presidencialismo de coalizão do jeito que estou dizendo, mais by the book, desde o começo, tenha sorte, os resultados apareçam, não perca popularidade ao longo do tempo, ele tenha condições de sentar com a coalizão dele, desfazer uma parte, negociar melhor. Nesse caso, a gente tem o Supremo fazendo o trabalho dele. O ministro Dino (Flavio Dino) está se esforçando muito e acho que isso ajuda. Se você fizer a sua parte direito, talvez tenha algum espaço. Mas, de fato, está muito difícil, e eu acho muito ruim esse enfraquecimento da Presidência da República que houve.

Voltando ao debate sobre presidencialismo de coalizão, há partidos no Brasil para se negociar e esse ainda é um caminho viável?

Giannetti: Isso volta para o nosso tópico inicial de conversa. Nós não temos uma estrutura partidária definida e enxuta que permita esse tipo de governança. Não vejo ela pairando no nosso horizonte no curto prazo. Uma questão muito delicada é a questão da sequência das reformas e das iniciativas no Brasil. No mundo ideal, nós faríamos uma reforma institucional e política, juntamente com uma reforma fiscal de desconstitucionalização, de mudança desse crescimento vegetativo autônomo do gasto primário. Seria um mundo ideal, mas eu acho que não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Tem de ter uma sequência e não dá para comprar todas as brigas ao mesmo tempo.

Samuel: E, hoje, o fiscal é prioritário.

Giannetti: Eu tenho a impressão de que o fiscal é prioritário.

Samuel: Eu também tenho. Sobre o presidencialismo de coalizão, é o que a gente tem. É limitado, mas é o que a gente tem. A gente fez uma reforma política importante, que instituiu a cláusula de barreira. Essa reforma está fazendo efeito.

Giannetti: Lentamente. Samuel: Lentamente, ao nosso modo brasileiro, a passos de cágado. O número de partidos está caindo. Quando a gente conversa com o pessoal da ciência política, eles dizem mais ou menos isso que eu acho que o Edu está falando. A gente já avançou muito na reforma política. Talvez, se for fazer reformas nessa área, a gente teria de reformar a maneira de funcionamento dos partidos políticos. Parece que, na política, a gente deveria focar em mudanças na forma de funcionamento dos partidos para institucionalizá-los e dar mais coerência ideológica a eles.

Fonte: Estadão