Quase 70% das despesas do governo federal crescem acima do limite do arcabouço fiscal

BRASÍLIA — Quase 70% das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fiscal estão crescendo acima do teto máximo de 2,5% além da inflação em 2026, conforme levantamento do Estadão com dados do Orçamento da União.

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O arcabouço impõe um crescimento real de até 2,5% ao ano na soma de todos os gastos. Quando uma despesa cresce acima do limite, outras ficam com menos verba.

Segundo especialistas, o quadro demonstra a dificuldade de rever o teto do arcabouço sem promover medidas efetivas de cortes em despesas obrigatórias. O Ministério da Fazenda afirma que o governo tem feito esforços para reduzir o déficit nas contas públicas e o desafio atual é controlar a dinâmica dos gastos obrigatórios.

Neste ano, aproximadamente R$ 2,3 trilhões de despesas do Poder Executivo estão sujeitas ao arcabouço fiscal. Um conjunto de gastos que somam cerca de R$ 1,6 trilhão, ou seja, 68% do total, registrou um crescimento superior a 2,5% acima da inflação em comparação com 2025.

Os valores correspondem a despesas do Poder Executivo sujeitas ao arcabouço fiscal autorizadas no Orçamento.

Entre as despesas que crescem acima do limite do arcabouço, estão gastos engessados, como os benefícios previdenciários, o salário dos servidores civis da União, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os servidores militares, o abono salarial e o piso de atenção primária à saúde.

Também há crescimentos momentâneos que o governo consegue controlar, como o Pé-de-Meia, que aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 10,4 bilhões porque estava fora do Orçamento. Por outro lado, o Ministério da Educação quer aumentar o benefício e universalizar a bolsa para todos os estudantes do ensino médio.

No início do mandato, o governo Lula garantiu um reajuste real para o salário mínimo, com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que também carregou os benefícios da Previdência, o abono salarial e o BPC, ajustados automaticamente com base no piso.

Em 2024, a equipe econômica aprovou um pacote fiscal limitando o ganho real do salário mínimo a 2,5% ao ano, o mesmo teto do arcabouço. Isso limitou a correção do benefício individual. A despesa total, porém, continuou crescendo mais, diante do aumento na concessão de benefícios.

Segundo Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e Head de Macroeconomia do ASA, não adianta propor um limite de despesas sem apresentar quem serão os “perdedores”, ou seja, quais áreas sofrerão os cortes do ajuste fiscal.

O risco, segundo ele, é repetir os erros do arcabouço fiscal, em 2023, quando o governo propôs um limite de crescimento real de 2,5% e depois não conseguiu acomodar as despesas na regra fiscal. O problema, no entanto, é que medidas concretas de corte de gastos são mais difíceis de serem aprovadas.

“Ajustes reais exigem apontar os perdedores, como cortes de benefícios e gastos ou aumento de receitas, onde a resistência do Congresso é muito maior”, afirmou Bittencourt.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem discutido um novo teto para o arcabouço fiscal, de até 1,5% ao ano, mas sem apresentar como o governo vai chegar nesse índice sem dizer onde vai cortar. Integrantes do mercado financeiro têm cobrado um ajuste fiscal depois das eleições de outubro.

“As principais despesas obrigatórias já estão crescendo bem acima do teto. O piso da educação está cerca de 11% acima do que havia sido projetado. Esse é um problema estrutural do arcabouço desde que ele foi criado”, afirma Gabriel Uarian, analista-chefe da Cultura Capital. Para Uarian, qualquer candidato que ganhar as eleições presidenciais precisará imediatamente negociar com o Congresso um ajuste fiscal. Discutir só o limite, porém, não será suficiente, diz o especialista. “Só isso não vai resolver porque todos os gastos já crescem bem acima dos 2,5%. Mudar tecnicamente é fácil, mas fazer funcionar vai exigir decisões mais estruturais que não houve no início.”

Fonte: Estadão