Redução de judicialização pode aumentar segurança, dizem especialistas em seminário da Folha
São Paulo
A redução da judicialização pode aumentar a segurança jurídica, mas exige mudanças que envolvam não só o Judiciário como também o Estado e as empresas, e a adoção de outras formas de solução de conflitos, afirmaram especialistas reunidos pela Folha nesta segunda-feira (17).
A avaliação foi feita durante o segundo encontro do ciclo de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e com o apoio da AASP – Associação dos Advogados.
Ao abrir o painel sobre o papel do Judiciário no ambiente de negócios, o advogado Sérgio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, avaliou que a modernização do sistema judicial deve ser encarada como um processo permanente.
No governo, Renault foi um dos protagonistas do processo que levou à criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2004 e instituiu mecanismos como as súmulas vinculantes adotadas pelos tribunais superiores para uniformizar decisões de instâncias inferiores.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que sucedeu Renault na Secretaria da Reforma do Judiciário, atuou como mediador do debate desta segunda. Renault apontou como principais entraves a demora para conclusão dos processos e a imprevisibilidade das decisões. Defendeu a adoção de mecanismos de conciliação e mediação, soluções fora dos tribunais e maior uso de precedentes vinculantes para desafogar os tribunais. “Precisamos reduzir a utilidade econômica da demora”, disse Renault. “Quando o Judiciário funciona mal, ele encarece transações, desorganiza expectativas e permite que agentes econômicos mais sofisticados transformem o tempo processual em ativo financeiro.”
No debate, o advogado-geral da União, Jorge Messias, avaliou que o excesso de processos tem múltiplas causas e rejeitou tratar o Judiciário como principal responsável pela situação. Citou a complexidade das normas tributárias e da regulação de vários setores como parte do problema.
Segundo Messias, o Estado deve dar o exemplo. Ele afirmou que, nos últimos anos, a AGU promoveu a celebração de 1,7 milhão de acordos para encerrar disputas na área previdenciária e abriu mão de apresentar recursos em 3,8 milhões de ações no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Messias também defendeu a desjudicialização das execuções fiscais, processos usados para cobrança de dívidas de contribuintes. “A desjudicialização da vida é algo que precisa ser praticado”, afirmou. Para ele, se o Estado consegue ampliar acordos e desistir de recursos, o setor privado também poderia seguir esse caminho.
Como exemplos de soluções negociadas, Messias citou o acordo homologado pelo STF em 2025 para ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos de contribuições para associações e o acordo celebrado em 2024 para reparar danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG).
A diretora jurídica da empresa, Najla Lamounier, que também participou do debate, disse que o acordo fechado com a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo permitiu encerrar quase 300 ações civis públicas e mais de 20 mil processos individuais. Segundo Lamounier, o acordo criou regras mais claras para tratar os danos sociais e ambientais e deu maior previsibilidade ao processo de reparação. Ela disse perceber no setor privado uma disposição crescente para buscar acordos para solucionar controvérsias sem recorrer à Justiça.
“Uma situação de conciliação e mediação muito bem-feita é um ganha-ganha. É muito melhor do que uma decisão em que alguém vai perder”, afirmou.
A experiência de Mariana também foi mencionada pela juíza Tricia Navarro, que atua como juíza auxiliar no STF e foi supervisora do Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos do tribunal (Nusol-STF).
Navarro defendeu o que chamou de “Justiça multiportas”, um modelo em que negociação, conciliação, mediação, arbitragem privada e decisão judicial são instrumentos usados conforme as características de cada conflito.
A adequação do conflito ao método é o que faz toda a diferença para a eficiência do resultado”, afirmou, ressaltando que os processos de arbitragem não eliminam o poder do Judiciário de interferir se os árbitros não seguirem as regras.
Nas considerações finais, Messias afirmou que “a judicialização precisa ser a última porta”. Lamounier reforçou que a segurança jurídica depende do Judiciário, da iniciativa privada, do Executivo e do Legislativo. Navarro concluiu que “melhorar o sistema de Justiça é um desafio de todos”. O último encontro do ciclo de seminários será realizado na próxima segunda-feira (24), na sede da OAB-SP, que apresentará a proposta da entidade para reforma do Judiciário. O evento discutirá acesso à Justiça e eficiência.
Fonte: Folha de São Paulo