Reciprocidade pura e simplesmente não soluciona o problema com EUA, diz o ministro Márcio Elias

BRASÍLIA – À frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse ao Estadão/Broadcast que o Brasil irá usar o instrumento da Lei da Reciprocidade Econômica frente às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros com “proporcionalidade”. Segundo o ministro, serão adotadas apenas as medidas que contribuirão para solucionar a questão comercial.

O governo federal confirmou nesta quinta-feira, 13, a abertura do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade aos EUA, iniciado na Câmara de Comércio Exterior (Camex). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo americano sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. Esse instrumento é adotado em paralelo com o pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentado ao organismo multilateral no fim de julho.

“A gente precisa pensar naquilo que contribui para solucionar o problema. A OMC, a negociação, isso sim. A reciprocidade, pura e simplesmente, talvez não”, afirmou Márcio Elias em entrevista na tarde desta quinta-feira. “Há uma preocupação muito grande de todos dentro do governo de manter sempre a proporcionalidade na resposta, de não produzir um dano autoimpingido, autoaplicável. Precisa tomar cuidado”, completou.

Para o ministro, desde 2025, o Brasil se vê, na relação com os EUA, às voltas com uma questão que não é econômica, técnica nem diplomática.

Na visão dele, o presidente Lula vem conseguindo estabelecer contato com o presidente Donald Trump, mas não vai abrir mão da sua soberania. “O Brasil não vai trair os compromissos com a economia brasileira para atender a um capricho dos Estados Unidos da América nem de nenhum outro país”, destacou.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Como está a retomada das conversas com as autoridades americanas? O sr. já teve uma nova rodada com o embaixador Greer?

Ainda não, acho que vai acontecer nas próximas semanas. Não saímos da mesa de negociação. Mas é preciso dar um tempo. A gente foi para a OMC em boa hora. Foram dois movimentos importantes – a China pediu para participar das consultas, ela sofre o mesmo efeito, e os Estados Unidos aceitarem a consulta, porque eles podiam simplesmente ignorar. O MRE está fazendo um bom trabalho.

Qual é a expectativa com a OMC? Porque os especialistas falam que é uma organização ‘sem dentes’…

Ela não tem efetividade. O sistema de solução de controvérsias não funciona, então não tem sanção. Você faz a consulta, faz o painel só se o outro aceitar. Se ele recorrer, o processo fica parado lá. O Brasil não tinha saída, o Brasil tem de ir para o multilateralismo. Como o presidente Lula defende no mundo inteiro, o Brasil tem que sempre acionar a OMC e sempre negociar. E tem a Lei de Reciprocidade.

Alguns setores defenderam que não se recorre a ela…

Mas o processo tem de caminhar, e está caminhando na Camex, para que se possa, se precisar, adotar medida. Senão, fica também igual à OMC, sem dente. Não é só o setor privado que não quer. O governo também não tem essa disposição inicial. A gente precisa pensar naquilo que contribui para solucionar o problema. A OMC, a negociação, isso sim. A reciprocidade, pura e simplesmente, talvez não. Há uma preocupação muito grande de todos dentro do governo de manter sempre a proporcionalidade na resposta, de não produzir um dano autoimpingido, autoaplicável. Precisa tomar cuidado.

Quais são as alternativas para reverter as tarifas? Há um cronograma?

Nas próximas semanas nós vamos ter que retomar e tentar estabelecer a pauta. O governo americano não vai rever a aplicação das medidas. Não vai, 30 dias depois, voltar atrás na aplicação dos 25%. Então, estamos identificando quais setores são mais atingidos, aqueles que podem produzir um dano lá, ou porque é uma relação intra firma, intra company, ou porque é um insumo para a própria indústria americana, ou porque não tem substituto competitivo para os Estados Unidos, ou que ele está importando a um preço superior aquilo que importava do Brasil. Esse diagnóstico pode nos ajudar na hora de pleitear a exclusão e ampliar a lista de exceções. Essa vai ser a estratégia. O que é horrível é que eles tomem essa decisão para deliberadamente nos causar dano econômico, supondo que, com isso, o Brasil vá sucumbir. Quando o Trump, em julho do ano passado, anunciou uma tarifa de mais 40%, claramente estava enxergando um país diferente do que nós somos, imaginando que a gente fosse ou se acovardar ou sucumbir. Porque quem encomendava aquilo dizia que a gente iria sucumbir. Isso não vai acontecer. O Brasil não vai abrir mão da sua soberania, não vai trair os compromissos com a economia brasileira para atender a um capricho dos Estados Unidos da América nem de nenhum outro país. É uma questão que entra para a história.

O etanol, que é atrelado ao açúcar, e os minerais críticos são termos negociáveis?

São negociáveis. Não tem nada que não possa negociar. O presidente Lula sempre falou isso. Não há tema que não pode ser negociado.

Os pedidos foram abusivos de alguma forma?

O pedido é absurdo. A gente tem déficit com os Estados Unidos, historicamente, e a proposta, é, proposta era eliminar tarifas. Open market. Foi proposta a eliminação de tarifas sobre bens industriais dos Estados Unidos, incluindo químicos, veículos e auto partes, produtos médicos e frutos do mar; aceitar a importação de veículos produzidos nos Estados Unidos que sigam as normas federais de segurança de veículos motorizados dos Estados Unidos; aceitar a certificação eletrônica, autorização prévia de comercialização do Departamento de Drogas e da Anvisa deles para dispositivos médicos e produtos farmacêuticos; adotar medidas que limitem investimentos por atores não orientados pelo mercado a respeito de minerais críticos; remover todas as tarifas e barreiras não tarifárias sobre a venda de jatos comerciais dos Estados Unidos no Brasil; estabelecer com o US Trade Representative um grupo de trabalho para discutir a instabilidade de um comércio global de produtos agrícolas. O que é isso? É fixar preços para o produto agrícola. O Brasil passa os Estados Unidos na produção de alimentos este ano e aí a gente vai concordar em estabelecer com eles um mecanismo de estabilidade. Também foi proposto eliminar a tarifa sobre o etanol para os Estados Unidos.

A proposta que nós fizemos foi, vamos discutir o etanol junto com o açúcar. Aqui no Brasil o etanol é produzido junto com o açúcar. É uma cadeia. Tudo isso é negociável, mas não nesses termos. Eu identifiquei cerca de 300 bens industrializados que poderiam reduzir a alíquota do imposto de importação. Eles não identificaram. Como é que eu vou abrir o setor químico brasileiro, sem tarifa, e eles não? Isso não dá. Se o Brasil tem um déficit com os Estados Unidos, e o Brasil reduz tarifas, o déficit vai aumentar. Como é que o ministro da Indústria e Comércio, o ministro da Fazenda, o ministro das Relações Exteriores do Brasil justificam uma proposta de expansão do déficit sem contrapartida de investimento? Durante cem anos, o Brasil teve déficit com os Estados Unidos e nunca reclamou. Por quê? Porque os grupos econômicos estão vindo para cá, estão se instalando. E são bons parceiros, são grupos econômicos sérios. Mas não é essa a proposta. A proposta é tão somente reduzir as suas tarifas. Aí não dá.

De alguma forma esse tarifaço pegou o governo, os setores meio calejados, mas as perspectivas não são tão otimistas?

Pelo aspecto econômico, pelo aspecto técnico, nós deveríamos todos ser otimistas. Sob o aspecto ideológico, político, (são) terríveis, porque é claramente uma perseguição contra o Brasil. É disso que nós estamos falando. Há um ano e pouco, o Brasil se vê às voltas com uma questão que não é econômica, que não é técnica, que não é diplomática. O presidente Lula vem conseguindo estabelecer contato, conversar com o presidente Trump. Conseguiu fazer isso algumas vezes. Por telefone, pessoalmente. Não vamos abrir mão de negociar e sempre vamos ter uma proposta para oferecer.

As eleições atrapalham nesse processo de negociação? Se depender do Brasil, não. A gente não está dirigindo esse processo de acordo com o calendário eleitoral. Agora, tem havido claramente por parte dos Estados Unidos uma apropriação de um assunto que é nosso, nacional, que é um assunto eleitoral. E é triste imaginar que tem gente do Brasil que tem encomendado, patrocinado, festejado esse tipo de solução. Também já entraram para a história esses falsos patriotas.

Fonte: Estadão