Mudanças podem reduzir desconfiança no STF, dizem especialistas em seminário da Folha
São Paulo
Mudanças como a adoção de normas de conduta para integrantes do Supremo Tribunal Federal ajudariam a reduzir a desconfiança da população brasileira na corte e reforçariam sua legitimidade para exercer os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição de 1988.
A avaliação foi feita por especialistas que participaram nesta segunda-feira (10) do primeiro dia do ciclo de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e com apoio da AASP – Associação dos Advogados.
Pesquisa realizada pelo Datafolha em março mostrou que a desconfiança no STF alcançou níveis inéditos. Segundo o instituto, 43% dos brasileiros disseram não confiar no Supremo. A parcela dos que afirmam confiar muito no tribunal caiu de 24% para 16% desde dezembro de 2024.
Para a advogada Patrícia Vanzolini, ex-presidente da OAB-SP, que citou os dados no evento, o desgaste torna o Judiciário mais vulnerável a tentativas de captura política e ataques de grupos antidemocráticos.
“Prestar contas e obedecer são coisas distintas”, disse. Para ela, ampliar a responsabilidade institucional sem reduzir a independência fortalece o sistema.
A necessidade de equilibrar autonomia e controle também foi destacada por Vera Karam de Chueiri, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Centro de Estudos do STF. A independência não pode ser confundida com falta ou ausência de controle”, disse. Para Chueiri, a autonomia garantida pela Constituição aos juízes protege a democracia e os direitos fundamentais, mas precisa ser acompanhada de responsabilidade. Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da Folha, chamou atenção para o aumento do protagonismo político do STF. A Carta ampliou o papel da corte no controle de constitucionalidade e na proteção de direitos fundamentais e aumentou o número de atores que podem provocar diretamente o tribunal. Com isso, temas de grande repercussão política passaram a chegar com mais frequência ao STF. Para Mendes, julgar casos politicamente sensíveis não é, por si só, uma distorção. O problema surge quando fatores externos ao direito interferem nas decisões dos ministros do tribunal ou comprometem a percepção de sua imparcialidade pela sociedade.
Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, relacionou parte desse protagonismo à crise atravessada pelo sistema político brasileiro, com enfraquecimento da capacidade de coordenação do Executivo e o fortalecimento do Congresso.
Glezer defendeu a recuperação de espaços de coordenação fora do tribunal para que o STF tenha atuação mais previsível, baseada em precedentes e segurança jurídica. Os participantes do debate fizeram ressalvas à atuação dos ministros como mediadores de conflitos em processos julgados pelo tribunal, como no caso da discussão sobre as desapropriações de terras reivindicadas por povos indígenas cujos direitos foram assegurados pela Constituição.
Para Chueiri, o diálogo institucional é desejável, mas o conteúdo da Constituição não pode ser negociado. Mendes diferenciou as tentativas de conciliação de processos de caráter estrutural em que o STF tem enfrentado problemas complexos, como a necessidade de maior controle das emendas parlamentares ao Orçamento-Geral da União.
A advogada Edilene Lôbo, que atuou como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2023-2025, também defendeu espaços de diálogo, mas rejeitou a possibilidade de negociação de direitos. “Negociar não é negociata”, afirmou. “A Constituição diz que deve ser da lógica trabalhar os conflitos de modo a buscar consensos possíveis.”
Ela citou os acordos que a Justiça Eleitoral tem feito com plataformas digitais para o monitoramento de infrações à legislação eleitoral nas redes sociais, resultado de discussões em reuniões públicas que levaram à apresentação de planos de conformidade para cobrança das empresas.
O ministro Vinicius Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União), defendeu o uso de procedimentos excepcionais para resolução de problemas que não podem ser solucionados por uma decisão isolada.
No caso das emendas parlamentares, argumentou, um acordo patrocinado pelo STF fixou parâmetros de transparência e rastreabilidade e induziu o Executivo e o Legislativo a definirem procedimentos para cumpri-los, na esteira da decisão do tribunal que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Os participantes também apresentaram outras propostas. Glezer defendeu quarentena para ex-ministros do STF, que ficariam impedidos de exercer a advocacia após se aposentar, e mudanças no processo de escolha de ministros, com mais debate e transparência.
Lôbo criticou uma “ultratecnologização” dos processos judiciais e afirmou que ela poderá afastar o Judiciário da população. A advogada defendeu regras para o uso de inteligência artificial, com mecanismos de auditoria de decisões produzidas com auxílio das novas tecnologias.
Os próximos encontros do ciclo de seminários serão nos dias 17 e 24 de agosto. No dia 17, no auditório da Folha, o tema será segurança jurídica, precedentes e qualidade da prestação jurisprudencial, com debates sobre litigância excessiva e impacto do Judiciário no ambiente de negócios. No dia 24, na sede da seção paulista da OAB, o encontro discutirá acesso à Justiça e eficiência. O presidente da entidade, Leonardo Sica, apresentará proposta de reforma do Judiciário apresentada pela OAB-SP no ano passado, e as mesas abordarão a digitalização e os impactos da inteligência artificial sobre a atividade jurídica.
Fonte: Folha de São Paulo