STJ decide tirar cargo de ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual
Brasília
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, punir o ministro Marco Buzzi, 68, por assédio e importunação sexual, e injúria contra duas mulheres. Ele nega as acusações. A demissão, no entanto, só será efetivada após análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão pela sanção a um ministro com a perda do cargo é inédita. A análise do processo disciplinar foi feita em sessão fechada e durou cerca de cinco horas. Buzzi esteve presente e acompanhou o julgamento do início ao fim. No plenário, ele assistiu pela primeira vez aos depoimentos das vítimas.
Os ministros foram unânimes pela punição, mas houve divergência sobre a pena. A maioria seguiu o voto conjunto apresentado pelo presidente da comissão disciplinar, Luis Felipe Salomão. Foram 24 votos nesse sentido.
Já os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram pela aposentadoria compulsória. A discussão sobre esse ponto se deu diante da derrubada recente dessa modalidade de pena pelo STF, com regulamentação feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda nesta semana.
A decisão será encaminhada pelo STJ ao MPF (Ministério Público Federal). A demissão efetiva do magistrado só ocorrerá após decisão do Supremo em ação civil apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União). Até lá, Buzzi segue recebendo remuneração proporcional.
Na ocasião, a corte também deve avaliar a repercussão previdenciária da decisão, ou seja, se Buzzi perde somente o salário ou outros benefícios, como plano de saúde, e se precisará devolver inclusive valores recebidos de aposentadoria proporcional, por exemplo.
A vaga ocupada por ele até aqui, no entanto, pode ser preenchida antes da conclusão da questão pelo Supremo. De acordo com a definição do CNJ, essa etapa não precisa aguardar a decisão definitiva.
O STJ tem uma vaga no momento e outra a ser aberta em breve: as de Antonio Saldanha Palheiro, aposentado em abril, e de Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro.
Nos bastidores, ministros comentam, sob reserva, que o clima agora é de página virada e que o STJ agiu rápido e cortou na própria carne, antes mesmo de a denúncia criminal ser apresentada. Na corte, também havia um incômodo com o ritmo considerado lento do andamento da investigação da ocorrência de crime.
No STF, relata o caso Kassio Nunes Marques. Ele já havia dito que aguardaria a conclusão do processo no STJ.
Paralelamente, há ainda outra investigação formal contra o ministro, autorizada pelo ministro do STF Cristiano Zanin, por suspeita de vendas de decisões judiciais.
Buzzi está afastado desde fevereiro. “Respeitamos a decisão do tribunal, embora discordemos veementemente, e agora vamos avaliar à luz da nova resolução quais serão os passos e ações”, afirmou a jornalistas Maria Fernanda Saad Ávila, que representa o ministro.
Daniel Bialski, advogado da primeira denunciante, afirmou, também na saída da sessão, que o STJ atuou com “parcimônia” e disse acreditar que a decisão do tribunal deve repercutir na esfera criminal.
“Queria ressaltar não só a coragem das vítimas em denunciar os fatos que foram infelizmente acometidas, mas também a mensagem que o STJ passa, não para a Justiça, mas para a sociedade brasileira: independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade a pessoa que cometeu um ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizado”, afirmou.
A punição adotada pelo STJ é chamada disponibilidade com proposta de perda do cargo, por meio da qual o magistrado é afastado, deixa de julgar processos e de exercer suas funções na corte, mas recebe proporcionalmente durante o processo.
Na terça (4), o CNJ regulamentou a decisão da Primeira Turma do STF pelo fim da aposentadoria compulsória. A decisão vale para casos novos ou em andamento, como foi o de Buzzi, e não atinge aqueles já concluídos.
Marco Buzzi foi acusado de importunação sexual e assédio por duas denunciantes. A primeira acusação foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.
Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete (sala do magistrado, espaço de depósito, corredor e biblioteca), ao longo de três anos. Os relatos tiveram apoio de outros servidores a quem ela teria compartilhado os episódios.
Durante o julgamento desta quinta, houve uma hora de sustentações orais para as denúncias e uma hora para a defesa do ministro. A acusação foi dividida em três partes: os advogados das vítimas tiveram 15 minutos cada, e o representante do MPF teve 30 minutos.
A defesa do ministro negou as alegações ao longo de todo o processo, argumentando que os depoimentos das vítimas têm contradições e não foram corroborados por provas autônomas, além de usar registros de entrada no tribunal, a agenda oficial, registros de voos e mensagens de WhatsApp para contestar os relatos.
Também foi apresentado um relatório urológico que aponta uma disfunção erétil como um dos elementos que comprovariam a inocência do ministro.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”, disseram os advogados em nota após o resultado do PAD (processo administrativo disciplinar).
O MPF reviu sua posição nesta quinta e passou a pedir a perda do cargo de Buzzi para se adequar à regulamentação feita pelo CNJ. Antes, em julho, o órgão havia pedido a aposentadoria compulsória do ministro, por entender que a decisão do Supremo não tinha validade ampla.
Para o órgão, as provas colhidas mostram que o magistrado feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro. O MPF também rebateu teses da defesa de Buzzi, incluindo a de que condições de saúde do ministro, como mobilidade reduzida e disfunção erétil, impediriam o cometimento das condutas.
O STJ tem 33 vagas, e 28 ministros participaram do julgamento. Ficaram de fora o próprio Buzzi, Isabel Gallotti, que se declarou impedida por ter laços familiares com Buzzi —ela é casada com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar, cujo irmão tem um enteado casado com uma das filhas de Buzzi—, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, e Og Fernandes, por questões de saúde. Há ainda a vaga aberta.
Como mostrou a Folha, Salomão, que será o próximo presidente do STJ, não queria levar o caso para sua gestão e, por isso, tinha a expectativa de concluir o caso até a primeira quinzena de agosto. O processo administrativo disciplinar foi aberto em 14 de abril.
Este é o terceiro PAD contra integrante da corte, mas a primeira punição máxima definida pelo plenário. Em 2003, Vicente Leal foi afastado, mas pediu aposentadoria antes da conclusão do processo, e em 2010 Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente, mas pelo CNJ.
Buzzi chegou a ser internado durante a apuração do caso. Antes de ser afastado, pediu para deixar suas funções no tribunal por 90 dias para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento. Nas últimas semanas, segundo apurou a Folha, os advogados percorreram os gabinetes dos ministros para entregar memoriais com os principais pontos da defesa até a véspera do julgamento. Eles pretendem insistir na obtenção de novas provas negadas no âmbito do PAD no caso criminal, que tramita no STF.
Fonte: Folha de São Paulo