Quais são os cenários para novo tarifaço, a partir de relatório com prazo para esta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira, 15, o prazo para a entrega do relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação de supostas práticas desleais adotadas no comércio pelo Brasil, após as consultas públicas ocorridas na última semana. Com a data-limite chegando, o governo brasileiro, empresários e representantes do setor privado tentaram antecipar quais decisões o relatório indicará e se alguma nova tarifa pode ser anunciada.

Entre integrantes do governo brasileiro e líderes empresariais ouvidos pelo Estadão/Broadcast, uma ala diz que o resultado final da investigação tende a sair apenas após um alinhamento entre o USTR e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podendo levar mais alguns dias. Mas a sensação geral é de que seria “inevitável” o novo tarifaço sobre produtos importados brasileiros.

Em junho, o USTR propôs uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros como forma de compensar os “atos, políticas e práticas incoerentes” do País que “oneram ou restringem o comércio” americano. O mecanismo utilizado para a taxação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países.

A tarifa deve atingir 21% das exportações brasileiras, estima o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com uma lista de exclusões a produtos básicos do consumo americano.

Essa tarifa, que pode ficar estabelecida em 25%, se soma a outras frentes de taxação impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil. Ele propôs uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil na investigação comercial aberta sobre trabalho escravo. Essa medida também atinge a União Europeia e outros 58 parceiros comerciais por causa de suposta “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.

Além disso, no dia 20 de fevereiro, horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos julgar ilegal a maior parte das tarifas aplicada por Trump durante 2025, o presidente editou uma nova decisão criando uma tarifa global de 10%. Essa, por sua vez, foi baseada na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite ao presidente impor tarifas temporárias. Essa taxa, no entanto, tem validade de 150 dias, que vencerão no dia 24 de julho, se não forem acatadas pelo Congresso americano.

Conforme explica Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV-Ibre e sócio da BRCG Consultoria, em tese, essas tarifas se somariam aos produtos brasileiros, mas “ninguém sabe de verdade”. O emaranhado de aplicações de taxas cria um emaranhado de regras, repleta de exceções tanto em grupo de produtos quanto até em itens específicos.

Ribeiro considera que as negociações brasileiras podem levar a uma ampliação da lista de isenções. “No fim, a expectativa é por uma negociação que exclua uma lista tão extensa de itens que, na prática, a alíquota efetiva deve ser muito menor do que a alíquota base aplicada”, resume.

Brasil aposta em exceções para diminuir os impactos das tarifas

Em seu relatório preliminar, o USTR recomendou a exclusão da tarifa para a maior parte de produtos agropecuários, aeronaves e partes aeronáuticas, fertilizantes, minerais críticos e estratégicos e insumos industriais relevantes para cadeias produtivas americanas.

Os brasileiros acreditam em roteiro similar ao adotado no ano passado, com uma posterior tentativa do País incluir mais itens na lista de exceções definidas pelo governo americano. A exclusão dos produtos da taxação foi o principal pleito apresentado pela maioria dos setores e empresas que participaram da audiência, na semana passada. A nova taxação foi sugerida a partir de uma investigação que abrangeu temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (especialmente o Pix), proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal no País. Participantes brasileiros do debate da audiência da última semana consideraram as discussões de caráter “técnico” e de elevado nível, mas afirmam ter a percepção de que a decisão do USTR sobre as tarifas já estava tomada e que tinham caráter político.

Fonte: Estadão