Setor produtivo vê clima distensionado e ambiente técnico em audiência sobre tarifaço; leia bastidor
BRASÍLIA – O primeiro dia da audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação de supostas práticas desleais adotadas no comércio brasileiro transcorreu em clima ameno, de acordo com empresários brasileiros e entidades que representam o agronegócio brasileiro.
Interlocutores presentes ao longo dos sete painéis do dia ouvidos pelo Estadão/Broadcast classificaram o debate como técnico, distante de acusações e de interpelações políticas.
Os EUA acusam o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. A audiência integra as etapas finais da investigação feita pelo governo americano.
Interlocutores avaliam que o debate entre os representantes americanos e brasileiros foi mais equilibrado quando comparado com a primeira audiência realizada em 3 de setembro do ano passado. As cadeias produtivas estão sendo analisadas individualmente, segundo pessoas próximas.
As perguntas, feitas por autoridades sêniores do governo americano, dos departamentos de Agricultura, Tesouro, Trabalho, Saúde e Bem-Estar, eram técnicas e voltadas aos aspectos de competitividade, da agregação de valor para a indústria dos Estados Unidos e dos impactos das exportações brasileiras aos preços ao consumidor americano, segundo apurou a reportagem.
A audiência desta segunda-feira durou cerca de sete horas, incluindo os pronunciamentos dos inscritos e perguntas feitas por representantes do governo americano.
A investigação é conduzida pelo USTR, que deverá publicar o resultado final da apuração após as consultas públicas. No relatório preliminar, divulgado em 1º de junho, o USTR sugeriu a aplicação de sobretaxa de 25% sobre os produtos importados brasileiros, com exceção a grande parte dos produtos agropecuários.
A consulta pública será retomada nesta terça-feira, às 10h, no horário local de Washington. A audiência é vista pelos setores como a oportunidade de ampliar a lista de exceções e evitar a aplicação da nova sobretaxa.
De modo geral, os representantes do setor privado americano defenderam a necessidade da importação de produtos agropecuários do Brasil, principalmente nos mercados nos quais os Estados Unidos não são autossuficientes ou não cultivam em virtude de recursos naturais, caso do café, relatam interlocutores à reportagem.
As perguntas feitas pelo governo americano abordavam também a real importância do comércio de determinados itens à estabilidade, suprimento à indústria americana e quanto ao abastecimento ao consumidor dos EUA. Não houve questionamentos sobre sustentabilidade, qualidade e sanidade dos alimentos brasileiros, diferentemente da audiência de setembro, observam interlocutores.
Na análise do Diretor de Relações Governamentais e Comércio Internacional na BMJ Consultoria, José Pimenta, os debates estavam concentrados cadeia a cadeia. “Havia uma preocupação forte e muito comercial com o suprimento e impactos para cada cadeia”, disse. Ele representou a Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics).
Também houve críticas às exportações do agronegócio brasileiro pelos produtores locais, sobretudo nos segmento de pecuária e etanol, segundo apurou a reportagem. Entretanto, alguns representantes americanos se esquivaram de responder as perguntas pelas autoridades governamentais sobre a capacidade de autossuficiência das cadeias e de capacidade de importar os produtos de outros mercados em caso de desarranjo da cadeia de suprimento em virtude do tarifaço, de acordo com interlocutores.
Em contrapartida, as entidades que representaram o setor produtivo brasileiro destacaram a conformidade trabalhista da produção brasileira, a complementaridade produtiva e comercial entre a produção do Brasil e dos Estados Unidos.
Entre os argumentos, o setor também afirmou que os acordos firmados pelo Brasil com México e Índia não reduziram o acesso aos Estados Unidos no âmbito do tratamento preferencial. Quanto ao etanol, as entidades argumentaram que o mercado brasileiro permanece aberto e as alíquotas são válidas a todos fornecedores fora do Mercosul.
No tema do desmatamento ilegal, entidades do agronegócio defenderão que são contrárias ao ilegal, que prejudica a reputação e não é praticado pelos produtores rurais. Outro tema aventado foi o impacto negativo aos Estados Unidos de um eventual novo tarifaço sobre os produtos brasileiros.
Pelo lado brasileiro, neste primeiro dia da audiência participaram representantes da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho de Exportadores de Café (Cecafé), a Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics), a união Nacional do Etanol de Milho (Unem), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abepemel). Pelo lado americano, as contrapartes das entidades do agronegócio representaram o setor privado, bem como a Câmara de Comércio dos Estados Unidos. As mesmas entidades participaram da audiência de 3 de setembro.
Fonte: Estadão