Proteção ao investidor no mercado de capitais brasileiro exige mais do que acesso ao mercado

O mercado de capitais brasileiro passou por uma transformação. O aumento do número de investidores pessoa física, a digitalização das plataformas e a ampliação da oferta de produtos financeiros aproximaram esse ambiente de uma parcela da população que antes mantinha pouca relação com ele.

Esse movimento representa avanço. Mas o acesso, por si só, não é suficiente. O amadurecimento do mercado exige o fortalecimento de outro elemento essencial: a confiança. E confiança depende da percepção de que regras existem, são cumpridas e oferecem mecanismos de proteção.

É nesse contexto que o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) ganha relevância. Previsto na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ele pode assegurar o ressarcimento em situações relacionadas à atuação de intermediários, como falhas operacionais, problemas de custódia ou liquidação, uso inadequado de recursos ou execução incorreta de ordens.

A regulação também prevê que, em casos de intervenção ou liquidação extrajudicial decretadas pelo Banco Central, o MRP assegure o ressarcimento de recursos mantidos em conta de registro do intermediário, desde que relacionados a operações com valores mobiliários realizadas em mercado organizado.

Essa cobertura, porém, possui limites. O primeiro é o valor máximo de ressarcimento previsto em regulamentação.

O segundo decorre da natureza dos recursos cobertos, restritos a valores vinculados a operações com valores mobiliários. Importante destacar que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os recursos mantidos em nome do investidor podem estar sujeitos a mecanismos de restituição próprios, não se limitando necessariamente à cobertura do MRP.

Mas compreender os limites do MRP é tão importante quanto conhecer sua existência. O mecanismo não foi concebido como proteção contra perdas decorrentes das oscilações naturais do mercado. Risco faz parte da dinâmica dos investimentos.

Num ambiente marcado pela velocidade da informação, muitos investidores passaram a acessar produtos sofisticados sem compreender seus riscos ou sua adequação ao próprio perfil.

Garantir a proteção ao investidor pressupõe equilíbrio entre supervisão eficiente, responsabilidade dos intermediários e consciência do investidor. Mercados sólidos dependem de confiança institucional e de mecanismos de proteção quando falhas ocorrem. Mas dependem também da compreensão de que proteção não significa ausência de risco. No fim, a melhor forma de proteção sempre foi e continuará sendo o conhecimento.

Fonte: Estadão