Governo Lula lamenta novas restrições e tarifas da UE sobre importação de aço e cobra compensação

BRASÍLIA – O governo Lula lamentou nesta quarta-feira, 1º, a adoção de novas restrições ao aço importado pela União Europeia, com a elevação das tarifas de produtos siderúrgicos que ultrapassarem a cota de exportação.

“A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial”, diz a nota conjunta dos ministérios de Relações Exteriores e do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).

Nesta terça-feira, 30, a União Europeia anunciou que iria limitar, a partir desta quarta-feira, 1º, o volume de aço que seus Estados-membros podem importar com isenção tarifária, como parte de esforços para proteger a indústria siderúrgica do bloco do excesso de capacidade em países como a China.

Pelo novo sistema, o volume de importações sem tarifa cairá 47%, para 18,3 milhões de toneladas métricas. As compras que excederem essa cota estarão sujeitas a uma alíquota de 50% em 26 categorias de produtos de aço.

A nota do governo brasileiro afirma que ainda não houve acordo entre o Brasil e a UE sobre compensações a serem oferecidas ao País pela elevação das tarifas de produtos siderúrgicos, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). “O sistema de quotas implementado hoje pela União Europeia constitui medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do governo brasileiro”, diz o texto.

Fonte: Estadão