BOLETIM JURÍDICO N.º 191 – Julho/2026
DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE HOLDINGS NA INTEGRALIZAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Stanley Martins Frasão
Tomei conhecimento de uma minuta legislativa que sugere incluir §§ 13 e 14 ao artigo 15 e § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.906/1994, para permitir que advogados integralizem suas quotas por meio de sociedades de participação (holdings) compostas exclusivamente por advogados. A Proposta alega promover modernização, isonomia com outras profissões regulamentadas e facilitação do planejamento sucessório das bancas. Leia mais
A TRIBUTAÇÃO DAS STARTUPS NO BRASIL: COMPLEXIDADE, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E REFORMA TRIBUTÁRIA
Gustavo Pires Maia da Silva
A tributação das startups no Brasil constitui um dos temas mais relevantes e complexos do ecossistema de inovação. Apesar da evolução legislativa promovida pela Lei Complementar nº 182/2021 — o Marco Legal das Startups —, o sistema tributário brasileiro ainda impõe desafios significativos às empresas inovadoras, especialmente em razão da elevada carga tributária, da complexidade normativa e da insegurança jurídica. Leia mais
A TRÍADE DE VROOM NA ADVOCACIA
Stanley Martins Frasão
A aplicação da Teoria da Expectativa de Victor Vroom ao ecossistema das Sociedades de Advogados revela que o engajamento não é um subproduto automático de altos salários ou do prestígio da marca, mas sim o resultado de uma equação psicológica deliberada. Leia mais
NEGOCIAÇÃO COLETIVA – NULIDADE DE CLÁUSULA QUE REDUZIA FOLGAS AOS DOMINGOS PARA MULHERES
Orlando José de Almeida
No dia 22/06/2026 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo nº TST-ROT-0001503-12.2024.5.21.0000, cujo acórdão foi publicado no dia 18/05/2026. Leia mais
TEORIA X E Y EM SOCIEDADES DE ADVOGADOS: ENTRE O CONTROLE E A CONFIANÇA
Stanley Martins Frasão
A clássica formulação de Douglas McGregor, apresentada em The Human Side of Enterprise, permanece surpreendentemente atual, ganhando contornos ainda mais nítidos quando aplicada às Sociedades de Advogados. Historicamente, o ambiente jurídico é marcado por estruturas de rígida hierarquia, formalismo exacerbado e uma pressão constante por performance. Mais do que uma simples teoria organizacional, o pensamento de McGregor oferece um diagnóstico silencioso, porém preciso, da cultura que molda a advocacia contemporânea. É extremamente oportuna, especialmente no momento de transição geracional e tecnológica que os escritórios atravessam. Leia mais
A RESPONSABILIDADE JURÍDICA PELOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS O DIVÓRCIO
Caroline Kellen Silveira e Bianca de Araujo Naves Soares
O Brasil consolidou-se como detentor de uma das maiores populações de animais de estimação globalmente. A transição dos animais do ambiente externo para o núcleo íntimo das residências deu origem ao fenômeno do pet parenting. Atualmente, tutores investem recursos financeiros, tempo e carga afetiva consideráveis, assumindo papéis análogos aos de figuras parentais no cuidado de seus animais. Leia mais
MATRIZ RACI EM SOCIEDADES DE ADVOGADOS: ENTRE A COLEGIALIDADE E A RESPONSABILIDADE
Stanley Martins Frasão
As Sociedades de Advogados convivem com um paradoxo silencioso: quanto mais qualificados são os profissionais, maior tende a ser a ambiguidade nas responsabilidades de gestão. Leia mais
“Faça o que você pode, com o que você tem, onde você estiver”. Theodore Roosevelt