6×1: Motta vai pautar projeto do governo Lula com mesmo texto da PEC para destravar pauta da Câmara

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para o posto de relator do projeto de lei do governo Lula que acaba com o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, aprovado por proposta de emenda à Constituição (PEC) em maio.

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Prates foi relator da comissão especial da PEC na Câmara. O tema é bandeira eleitoral do presidente Lula, que tenta a reeleição em outubro.

Motta decidiu pautar o projeto do governo que, por ter sido enviado com urgência constitucional, está travando a pauta da Câmara -ou seja, impedindo votações de outros projetos. Ele afirmou, porém, que o texto apreciado será igual ao da PEC sobre o tema, que já passou pela Casa e agora está no Senado.

Quando acertou o rito de tramitação da PEC com líderes da Câmara, o governo argumentou que o envio de um projeto de lei próprio poderia servir para regulamentar o trabalho de categorias específicas – detalhando, portanto, pontos que a PEC não aborda. A estratégia de Motta, então, tem o objetivo de destravar as votações em plenário, uma vez que o governo decidiu não retirar a urgência do projeto, mesmo diante da pressão do presidente da Câmara.

“Designei o deputado @leopratesba (Republicanos/BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, do Governo Federal, que trata da redução de jornada de trabalho”, escreveu o presidente da Câmara.

Motta prosseguiu: “Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do País”, disse. “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”

Mais cedo nesta quinta, Prates defendeu a retirada da urgência sobre o projeto de lei do governo e disse que é preciso “aguardar o tempo do Senado” para a aprovação da PEC. A urgência, que trancou a pauta da Câmara, está mantida porque o governo Lula quer pressionar o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) a avançar com a proposta. A pauta da Câmara deveria ser destravada, até porque há pautas importantes para o governo para serem votadas. E nós não podemos fazer a regulamentação da PEC que está no Senado até o Senado dar o texto final, porque a ideia é que o projeto de lei do governo regulamente a PEC. Foi esse o acordo que nós fechamos”, afirmou Prates ao Estadão/Broadcast. O relator acrescentou: “O Senado é independente e é livre para estabelecer o próprio cronograma. A gente reza para que ele faça isso no tempo que a sociedade brasileira espera”. Procurado nesta quinta, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que ainda não há previsão para a retirada da urgência.

Fonte: Estadão