Alcolumbre resiste à pressão do governo e impõe cautela para votar PEC da 6×1
Presidente diz que Casa não será meramente ‘carimbadora’ ao criticar pressões para acelerar PEC 221/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, nesta terça-feira (2/6), que a Casa não será meramente “carimbadora” ao criticar pressões para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.O parlamentar defendeu que a proposta deve passar por, no mínimo, uma comissão e evitou assumir compromisso de votar o tema antes das eleições, contrariando as expectativas do governo Lula (PT).
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara. Essa é a minha percepção. Ela não é a favor nem é contra. Ela é a favor do debate, do diálogo, da construção, do entendimento”, pontuou Alcolumbre.
Para o presidente do Senado, a Casa precisa de um tempo razoável para que o diálogo ocorra com maturidade institucional. Ele também criticou as pressões externas para acelerar a discussão.
Alcolumbre reforçou ainda a necessidade de ouvir os setores envolvidos no tema e informou que fará, na próxima semana, uma reunião de líderes para discutir como será a tramitação da PEC. De acordo com ele, há inúmeras sugestões sobre como o tema poderá ser tratado, incluindo a possibilidade de uma comissão especial.
“Eu espero muito que nesse debate a gente possa, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto, se couber, e eu tenho certeza absoluta de que, assim como outros senadores pensam como eu penso, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”, acrescentou.
Aprovada pela Câmara no último dia 27, a PEC chegou ao Senado logo em seguida. O presidente da Casa, porém, ainda não despachou a matéria. A expectativa é de que o tema seja discutido primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois siga para o Plenário.
A proposta aprovada pela Câmara prevê uma redução de duas horas na jornada de trabalho, de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Assim, a expectativa do governo Lula (PT) era que o tema fosse aprovado pelo Congresso Nacional antes do recesso legislativo, marcado para a segunda quinzena de julho, para que os efeitos fossem sentidos antes das eleições, em outubro.
A manifestação do presidente do Senado, no entanto, demonstra que não há pressa na Casa para discutir o tema. Essa posição é mais um sintoma do desgaste da relação entre o Palácio do Planalto e o Senado, que tem se agravado nos últimos meses.
Relação desgastada
Diante do distanciamento do governo Lula, Alcolumbre tem feito acenos à oposição. Na semana passada, despachou para a CCJ uma PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe que os trabalhadores possam escolher entre o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime de jornada por hora trabalhada, uma alternativa à proposta aprovada na Câmara.
O presidente do Senado também despachou outras matérias de interesse da oposição, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garante a crianças o aborto legal em caso de violência sexual.
O PDL foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e em seguida pelo Plenário do Senado, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O senador do Amapá ainda sinalizou que dará andamento a outros PDLs para derrubar decretos presidenciais, como é o caso do PDL 398/2026, que susta o decreto para mudar as regras sobre responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos. O texto está na CCJ à espera da designação de um relator.
“Na última semana, tinha de novo cobranças aqui sobre o PDL dos decretos presidenciais, em relação às questões de redes sociais. Aí de novo era a mesma cobrança: que tem que votar no Plenário, que está em regime de urgência, que tem um amparo, que tem que votar. E eu sempre ponderando: ‘Acalmem-se, porque eu acho que um projeto de decreto legislativo nem está, muitas das vezes, 100% certo, nem 100% errado’”, disse Alcolumbre na sessão desta terça.
Tentativa de acelerar a PEC 6×1
Mais cedo, o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu, ao JOTA, que a PEC 221/2019 seja apensada à proposta de mesmo tema do senador Paulo Paim (PT-RS).
“Porque dá celeridade, porque a do Paim já passou pela CCJ, pensando que a que veio da Câmara dá mais celeridade, o relator pode modificar a do Paim e adequar o que veio da Câmara, fazer algumas alterações”, afirmou Otto Alencar.
Em 2025, a CCJ do Senado aprovou, de forma simbólica, a PEC 148/2015, que prevê o fim da escala 6×1. O texto estabelece uma redução da jornada para 40 horas semanais, divididas em até cinco dias, com dois dias de repouso semanal, sem período de transição. A partir do segundo ano, fica estabelecida uma redução gradual de uma hora por ano até que a jornada atinja 36 horas semanais.
Segundo Otto Alencar, a ideia seria retirar a redução para 36 horas prevista na proposta de Paulo Paim e adequar o texto ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, o tema poderia ir direto ao Plenário do Senado, sem necessidade de nova análise da CCJ.
O regimento do Senado prevê que, para a tramitação em conjunto de propostas, é necessária a apresentação de um requerimento à Mesa Diretora. Se necessário, os textos devem ser remetidos à CCJ para análise dos aspectos constitucionais e jurídicos. Isso reforça a possibilidade de uma nova discussão na comissão.
O JOTA apurou que o senador Paulo Paim conversou com Davi Alcolumbre na semana passada e, segundo ele, o presidente do Senado sinalizou que daria andamento ao tema em discussão na Casa. Ainda assim, a matéria ainda não foi despachada para a CCJ.
Relatoria
Nos bastidores, outro tema em discussão é a relatoria da PEC. Entre os nomes mais citados estão Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Omar Aziz (PSD-AM), ambos com interlocução no governo e na cúpula do Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta de Paim na CCJ, manifestou a Davi Alcolumbre interesse em relatar a proposta aprovada pela Câmara. Apesar disso, o senador do Amapá ainda não definiu quem ficará responsável pelo texto.
Fonte: JOTA