Transição maior para concessionárias e exclusão dos que ganham mais viabilizaram acordo sobre 6×1 com Lula
Brasília
Para garantir a transição mais curta para o fim da escala 6×1, o presidente Lula (PT) sinalizou aos deputados que o governo topava a inclusão de outros pontos na medida, como a transição maior para empresas públicas e a retirada dos trabalhadores que ganham mais do novo modelo de trabalho.
O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), incluiu no texto que as concessionárias públicas que mantêm trabalhadores terceirizados terão um tempo maior para se adaptar à redução da jornada.
O prazo não foi fixado na PEC, mas será definido via projeto de lei.
Além disso, outro ponto que ficou acordado na reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o relatório também excluiria os trabalhadores que ganham mais de duas vezes e meio o limite máximo dos benefícios da Previdência Social.
O relatório trata esses trabalhadores como “empregados hipersuficientes”. Portanto, quem ganha acima de R$ 21.188,88 não será beneficiado com a redução da jornada. O argumento do relator é que a medida combate a pejotização e incentiva a contratação via CLT. Este ponto irritou alguns deputados da oposição que preferiam deixar como limite o teto de duas vezes o benefício da Previdência, o que daria pouco menos de R$ 17 mil. Além desses pontos, o presidente Lula também concordou em elevar o teto do Simples Nacional como compensação aos micro e pequenos empresários. A mudança, no entanto, também será definida no projeto de lei.
Fonte: Folha de São Paulo