Impasse entre senadores e Fazenda trava projeto de renegociação de dívidas rurais; leia bastidores

BRASÍLIA – Um impasse entre senadores e a equipe econômica deve atrasar a votação do projeto de renegociação de dívidas rurais, prevista para esta terça-feira, 19, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há dois pontos centrais de discordância entre os senadores que coordenam as tratativas do projeto e o Ministério da Fazenda: o instrumento para a renegociação, via Medida Provisória (MP) ou via projeto de lei, e as fontes de recursos para o alongamento das dívidas, apurou o Estadão/Broadcast.

O governo é contrário ao projeto desde o ano passado, alegando elevado impacto orçamentário, mas abriu neste ano uma frente de negociação com os senadores para tratar da proposta.

Uma nova reunião entre senadores e técnicos do ministério ocorreu na manhã desta terça-feira, mas sem um consenso alcançado. Interlocutores afirmam que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto e presidente da CAE, ainda busca um acordo entre governo e Senado para o tema e evita votar a proposta antes que um consenso seja costurado.

Segundo apurou a reportagem, a Fazenda tenta calibrar o projeto a fim de minimizar o impacto orçamentário. A equipe econômica defende que o tema seja encaminhado via MP com a autorização de uma nova linha de crédito para alongamento dos débitos, conforme proposta apresentada aos senadores.

Para a Fazenda, a MP é o instrumento mais adequado para a repactuação. Aos senadores, técnicos sinalizaram para possibilidade de ajustes na proposta, mas tendo como base a MP.

Já senadores insistem no projeto de lei para tratar do tema, alegando que outra MP feita pelo governo para renegociação de dívidas rurais foi insuficiente e burocrática e que há necessidade de uma solução “estruturante” para o enfrentamento do endividamento no setor agropecuário.

Outra divergência nas negociações é quanto ao uso de R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o alongamento das dívidas rurais, conforme prevê o texto em tramitação na CAE.

A Fazenda resiste ao uso dos recursos do pré-sal, alegando impacto orçamentário da “ordem de trilhões de reais” da medida e abertura de precedente de usos dos recursos do Pré-Sal para medidas que desviem da sua finalidade. A Fazenda também questiona as demais fontes de recursos previstas no projeto, o que inclui fundos constitucionais.

A proposta em tramitação na CAE deve alcançar cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas, calcula a Fazenda. O ministério prevê que a renegociação das dívidas rurais aos moldes do projeto de lei 5.122/2023 pode custar R$ 817 bilhões à União em treze anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões. O alerta foi encaminhado pela equipe econômica em nota técnica enviada a Calheiros, à qual o Estadão/Broadcast obteve acesso.

O projeto da CAE envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto. A Fazenda alega ao senadores que a proposta da pasta tem impacto orçamentário quase nulo, já que utiliza recursos remanescentes não desembolsados no Plano Safra atual.

Pelo relatório em andamento na CAE, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência.

As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais – abaixo das propostas pela Fazenda.

O texto prevê que os recursos para a renegociação de dívidas rurais virão principalmente do Fundo Social abastecido pelas receitas do pré-sal, além do superávit financeiro acumulado em outros fundos supervisionados pela Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro. Até o momento, o governo aposta na negociação com os senadores quanto ao projeto, deixando uma eventual indicação a veto presidencial ao projeto como caminho em segundo plano, segundo pessoas que acompanham as negociações.

Fonte: Estadão