Taxa das blusinhas’ muda novamente em 2027 com reforma tributária
São Paulo
A cobrança de tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecida como “taxa das blusinhas“, acabou nesta terça-feira (12), mas a tributação desses produtos vai mudar novamente em 1º de janeiro de 2027.
A partir do próximo ano, com a implantação da primeira fase da reforma tributária, essas importações serão alcançadas por um novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja alíquota é estimada em cerca de 9%.
A reforma traz uma lista de itens isentos ou com alíquotas reduzidas, o que inclui a Cesta Básica Nacional e serviços de saúde e educação, por exemplo, mas as importações de pequeno valor feitas por pessoas físicas não estão contempladas no rol de exceções.
Havia o temor entre as plataformas de e-commerce de que houvesse uma dupla tributação federal a partir do próximo ano, com a cobrança da CBS e também do Imposto de Importação de 20% aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional. Esse último, no entanto, foi extinto pelo governo Lula na terça (12).
Veja aqui a medida provisória e a portaria que alteram a tributação instituída em 2024.
Reportagem da Folha mostra que a tributação de remessas de pequeno valor se tornou uma tendência entre diversas economias nos últimos anos. Brasil, Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Austrália estão na lista daqueles que estão adotando medidas diante do aumento nas compras de produtos asiáticos.
Alguns países, como Estados Unidos, Noruega e Uruguai, estão utilizando impostos de importação como barreiras comerciais. Outros, como a União Europeia e o Canadá, estão aplicando o princípio de que todas as importações devem ser alcançadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a revogação do Imposto de Importação federal de 20%, o Brasil deixa o primeiro grupo e se junta ao segundo. Por aqui, permanece a cobrança do nosso “IVA”, o ICMS de 17% ou 20% pelos estados.
As plataformas de e-commerce argumentam que as importações de baixo valor devem pagar os mesmos tributos sobre consumo a que estão sujeitos os produtos nacionais, seguindo o modelo em discussão na União Europeia, por exemplo, mas não deveria ser aplicado o Imposto de Importação. A indústria e o varejo brasileiros, por outro lado, defendem que seja retirado o tributo sobre compras no exterior realizadas pelo setor produtivo nacional para que haja igualdade de condições nas importações.
Fonte: Folha de São Paulo