Presidente da Frente do Empreendedorismo vê pressão contra emendas ao texto da PEC sobre fim da 6×1

BRASÍLIA – O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou ao Estadão que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliados do governo Lula estariam pressionando deputados a não assinar o apoio a emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.

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Até 18h desta quinta-feira, 14, apenas duas emendas foram apresentadas à PEC, diante de uma dificuldade manifestada pelos parlamentares em obter as 171 assinaturas mínimas de apoio necessárias para que a sugestão seja protocolada na comissão especial que analisa o mérito (conteúdo) da PEC.

Procurado, o presidente da Câmara negou qualquer interferência no assunto. O governo também descartou ter pressionado contra a coleta de assinaturas.

Segundo Passarinho, as propostas que a FPE tentou apresentar não reuniram 100 assinaturas por causa desse esforço conjunto. O prazo termina nesta sexta-feira, 15.

“O governo e o Motta estão proibindo todo mundo de assinar. Ele (o relator, Leo Prates – Republicanos-BA) tem de absorver no relatório dele. O governo e o Motta estão pedindo para ninguém assinar emenda. Por isso que a gente só consegue chegar a 100 (assinaturas)″, disse. “O Motta está batendo no peito de que a reforma é dele. A única oportunidade é convencer o relator.”

Para o presidente da FPE, a pressão também ajuda Motta a manter o controle do texto. Ele lembra, porém, que o presidente da Câmara terá de fazer concessões. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos, em votação em dois turnos.

Os dois lados (governo e oposição) estão usando ele (Motta). O governo está usando ele pra aprovar. E nós estamos usando ele pra não ser tão duro assim nessa legislação.” Para contornar a resistência, Passarinho almoçou nesta quarta-feira, 13, com o relator da PEC. Durante o encontro, citou alguns dos temas que preocupam a frente parlamentar, como a necessidade de deixar alguma flexibilidade no máximo de oito horas trabalhadas por dia e na prevalência do acordado sobre o legislado. “Tem de dar essa mobilidade para esse pessoal. Se eu travar na Constituição as oito horas, eu não posso fazer nem convenção coletiva. Eu não dou espaço para um PLP (projeto de lei complementar) resolver isso”, disse.

Ele também defende um texto que estipule que uma das folgas seja prioritariamente no domingo, em vez de obrigatoriamente. “Por acordo coletivo com bares e restaurantes eu posso dizer que vai ser sempre na segunda e terça”, exemplificou.

Passarinho citou outras propostas que buscava debater, como transferir ações de terceirizados para a Justiça comum em vez de para a Justiça do Trabalho, como mostrou o Estadão, e o pagamento de honorários de sucumbências no caso de derrota no processo judicial, como forma de desestimular trabalhadores de entrar com ações judiciais.

Além disso, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) defende uma compensação para micro e pequenas empresas, convertendo parte do Imposto de Renda pago por elas em crédito. Passarinho também criticou a intenção de reduzir a jornada sem mexer no salário. “Esse negócio de sem redução de salário é relativo. Eu não posso diminuir o teu salário, mas eu posso te demitir e contratar outro. Eu não posso proibir que uma empresa demita alguém”, afirmou.

Nesta quarta-feira, Motta fechou acordo para votar a PEC da Câmara e o texto do governo, que foi enviado com urgência constitucional – ou seja, precisaria ser votado até o fim de maio na Casa legislativa.

Há uma negociação para retirada da urgência, o que poderia fazer o projeto ser apreciado praticamente junto com a PEC, que deve ser votada em 27 de maio no plenário.

Na reunião desta quarta-feira na Residência Oficial da Câmara, os representantes do governo indicaram que Lula gostaria de que houvesse um ganho imediato ao trabalhador – o que ainda está sendo discutido.

Diante desse cenário de pouco espaço para mudanças na PEC, parlamentares que integram a base do governo Lula na Câmara veem risco de o projeto de lei enviado pelo presidente sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais virar alvo de uma série de emendas com mudanças expressivas.

A avaliação se dá diante da sinalização deMotta (Republicanos-PB) de que PEC deve ser enxuta, estabelecendo as 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução de salário. Assim, o grosso das emendas deve se concentrar no projeto de lei enviado pelo Executivo.

Transição em pauta

A decisão sobre se a proposta terá alguma transição deve ser tomada em reunião na próxima segunda-feira, 18, segundo pessoas a par das negociações.

A transição é um dos pedidos do PL, que deseja que seja definido um prazo para a vigência da nova escala. Pessoas ouvidas pela reportagem que acompanham as tratativas defendem que o relator defina um prazo entre dois e cinco anos.

Há uma expectativa de que o tema seja referenciado na PEC no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mas governistas indicam também que o assunto deve ser retomado no debate sobre as especificidades das categorias do projeto de lei, assim como compensação. Com isso, todos os temas controversos “contaminariam” o projeto enviado pelo governo. Diante desse cenário, deputados da base avaliaram ser um “tiro no pé” a insistência em enviar o projeto, pela possibilidade de o desgaste ficar só nesse texto

Fonte: Estadão