Kassio toma posse no TSE, critica ‘excessos’ e defende urnas e liberdade de expressão

Ana Pompeu Isadora Albernaz Luísa Martins

Brasília

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse nesta terça-feira (12) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu ser fundamental que a corte respeite a liberdade de expressão e criticou o que chamou de “excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito”. Ele terá André Mendonça como vice.

“Em qualquer democracia consolidada, é fundamental que se observem essas liberdades, que permitem as trocas de ideias e o adequado debate sobre todas as questões efetivamente relevantes para o cidadão e, portanto, para a sociedade”, disse, em discurso.

A eleição, afirmou ele, somente será bem-sucedida “se conseguir capturar fielmente a voz de cada uma das suas cidadãs e de cada um de seus cidadãos”. “Para cumprir essa missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito”, completou.

Em outro momento da fala, o ministro também externou uma preocupação que tem manifestado a assessores próximos: a defesa das urnas eletrônicas. Na visão dele, é possível que o tema ressurja e o sistema volte a ser questionado, como ocorreu em 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados espalharam mentiras sobre o funcionamento dos equipamentos.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema”, disse.

De acordo com ele, por isso é relevante preservar e fortalecer continuamente a confiança pública em torno do sistema.

A solenidade reuniu, no mesmo local, o presidente Lula (PT) e o senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL), além do também presidenciável e ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).

Ao chegar ao tribunal, Flávio afirmou esperar que o TSE seja imparcial e neutro durante as eleições de outubro.

Segundo o parlamentar, em 2022, o ministro Alexandre de Moraes “desequilibrou” a disputa presidencial, quando seu pai foi derrotado por Lula. “O TSE é igual à arbítrio de futebol: não pode aparecer no jogo. Não aparece muito, se não o juiz está errando demais”, disse.

Autoridades como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também compareceram. Kassio convidou todos os ex-presidentes da República. José Sarney, 96, prestigiou a solenidade.

Lula se sentou à mesa no evento ao lado de Alcolumbre, com quem o governo se desentendeu nas últimas semanas. Os dez ministros do Supremo também estavam presentes.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficou em um das primeiras fileiras, sentada ao lado da governadora de Brasília, Celina Leão (PP), de quem é amiga, e de Yara de Abreu, esposa do ex-ministro do STF e da Justiça Ricardo Lewandowski, de Viviane de Barci, advogado casada com Alexandre de Moraes.

Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e, por isso, dependeria de autorização de Moraes, relator da trama golpista no Supremo, para ir à cerimônia de seu indicado.

A posse ainda reuniu ministros de Estado, como José Múcio (Defesa) e o advogado-geral da União, Jorge Messias –rejeitado pelo Senado para uma vaga no Supremo–, governadores, a exemplo do desembargador Ricardo Couto, do Rio, líderes partidários, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, além de figuras públicas como o cantor Fagner e o ex-técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo.

Alcolumbre evitou bater palmas para Messias no momento em que o AGU foi aplaudido ao ser citado na cerimônia. O senador patrocionou a derrota do indicado de Lula ao STF no fim de abril.

Também no discurso, que durou cerca de 25 minutos, Kassio prometeu atuar para que a eleição transcorra sob “normalidade democrática” e falou sobre desafios da Justiça Eleitoral, como desinformação, inteligência artificial e uso de redes sociais. Lembrou que a corte promoveu audiências públicas neste ano, ouviu partidos e editou resoluções a respeito.

Disse que todas as contribuições feitas encontraram eco na corte e que o “futuro não será delineado por máquinas”. Afirmou que “é preciso paciência”, mas também defendeu ações para que o debate público não seja “sequestrado” e para que a democracia seja protegida.

Também pregou “neutralidade institucional”.

Como a Folha mostrou, a chegada de Kassio à chefia da Justiça Eleitoral se dá clima de desconfiança por parte de aliados de Bolsonaro, que o indicou ao Supremo, pelos gestos recentes de aproximação com o governo Lula.

Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, o ministro vai comandar a corte nas eleições de 2026, que tem Flávio como pré-candidato ao Planalto, e tem afirmado querer imprimir um estilo diferente do que Alexandre de Moraes adotou em 2022.

No comando da corte eleitoral naquela época, Moraes foi alvo de reclamações do clã Bolsonaro devido à remoção de conteúdos considerados falsos e teve que lidar com ataques ao sistema eleitoral.

Como a Folha mostrou, Kassio quer priorizar o direito de resposta sobre medidas de remoção de conteúdo ao longo da campanha, por exemplo. Isso estaria conectado à visão de liberdade de expressão do magistrado. Ainda, ele disse a auxiliares que a remoção de conteúdo não retira o material de circulação de aplicativos de mensagens, por exemplo, e, por isso, seria ineficiente.

O ministro foi indicado ao Supremo em 2020 e sua escolha foi influenciada pelos senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão no Congresso. Na época, o então juiz federal fazia campanha para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Kassio Nunes Marques tem 53 anos é natural de Teresina (PI). Antes de chegar à Suprema Corte, foi juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) —chegou em 2011 onde nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), graças à proximidade com caciques políticos do MDB e do PP, incluindo Ciro Nogueira.

Ele também atuou no TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) e foi advogado por 15 anos. A sucessão na presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo que compõem a corte eleitoral. O TSE sempre é presidido por um dos três ministros do Supremo que compõem o seu quadro de titulares. Além disso, há dois integrantes do STJ e dois da chamada classe de juristas, composta por membros da advocacia. As vagas são rotativas.

Fonte: Folha de São Paulo