STF adia julgamento sobre desoneração da folha para quinta-feira

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira, 30, o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos concedida a empresas de 17 setores da economia e municípios. O processo estava inicialmente na pauta desta quarta, 29.

A tendência é a Corte declarar a inconstitucionalidade de trechos da lei que prorrogou o benefício até 2027, como mas sem mexer no acordo firmado entre governo e Congresso que estipulou uma reoneração gradual até o ano que vem, como mostrou o Estadão.

Segundo o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, o adiamento atendeu uma indicação do relator, ministro Cristiano Zanin. Ele já apresentou seu voto na ação e foi acompanhado por Fachin e Gilmar Mendes.

A ação foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao analisar o tema, o relator entendeu que o Congresso errou ao prorrogar o benefício sem apresentar estimativas de impacto no Orçamento da União e sem estabelecer medidas para compensar a perda de arrecadação.

O Legislativo, por sua vez, alegou que estava apenas prorrogando um benefício já existente, e não criando um novo, e que ainda assim cumpriu todos os requisitos legais.

O que é a desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.

A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação foi que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto nas contas públicas.

O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradualde 2025 a 2027.

A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em setembro de 2024, prevendo a seguinte gradação:

• Em 2025, as empresas pagam 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% da alíquota sobre a folha
• Em 2026, as empresas pagam 60% da alíquota sobre a receita bruta e 50% da alíquota sobre a folha
• Em 2027, as empresas pagam 40% da alíquota sobre a receita bruta e 75% da alíquota sobre a folha
• A partir de 2028, as empresas retomam integralmente o pagamento da alíquota sobre a folha, sem o pagamento sobre a receita bruta.

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Confira abaixo os 17 setores alcançados pelo benefício:

• confecção e vestuário
• calçados
• construção civil
• call center
• comunicação
• empresas de construção e obras de infraestrutura
• couro
• fabricação de veículos e carroçarias
• máquinas e equipamentos
• proteína animal
• têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• projeto de circuitos integrados
• transporte metroferroviário de passageiros
• transporte rodoviário coletivo

transporte rodoviário de cargas

Fonte: Estadão