Regular trabalho por aplicativo é mais urgente que acabar com escala 6×1, diz José Pastore

Pesquisador defende inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social sem vínculo empregatício

BRASÍLIA — Regular o trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo motoristas e entregadores de plataformas na Previdência Social, é mais urgente e humanitário que acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho, avalia o sociólogo José Pastore, em entrevista ao Estadão.

Pastore coordenou um estudo da Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo) sobre os impactos dos algoritmos no mercado de trabalho. A pesquisa apontou que o maior risco para o emprego no Brasil não é o avanço da inteligência artificial (IA), mas a incerteza jurídica criada pelo risco de se empregar no País.

governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o caminho inverso e resolveu apostar no fim da escala 6×1 em ano eleitoral, enviando um projeto para reduzir a jornada de trabalho e deixando a regulamentação do trabalho por plataforma para depois. O Executivo teme o impacto da proposta na popularidade de Lula e quer apostar em uma pauta mais positiva.

Em que medida a inteligência artificial vai substituir o trabalho humano?

Um trabalho recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu que a inteligência artificial vai afetar muito mais o mercado de trabalho dos países avançados do que dos países em desenvolvimento. Nos países avançados, a quantidade de profissões e ocupações intelectualizadas é muito grande, mas a capacidade de requalificar e repaginar as pessoas também é muito grande. Isso começa pelo fato de o trabalhador ter tido uma educação básica de boa qualidade. Embora as tecnologias não destruam tantos empregos no Brasil quanto destroem, por exemplo, na Holanda, o estrago aqui pode ser maior porque não conseguimos requalificar. O comércio e os serviços são os setores mais sensíveis.

O estudo mostra o reconhecimento do vínculo empregatício como um ponto sensível. De que forma os algoritmos estão influenciando nessa questão?

O questionamento do vínculo aparece quando as tecnologias permitem o trabalho realizado autonomamente. Na maior parte dos países, as proteções sociais básicas do trabalho estão relacionadas ao vínculo empregatício, e não à autonomia. Quando a inteligência artificial leva pessoas para o mundo autônomo, surge a preocupação: como é que eles vão ser protegidos? Aí se instala a discussão do vínculo.

O sr. diz que o caminho não é o vínculo empregatício, mas é preciso uma garantia de direitos. Como alinhar isso?

Os trabalhadores do mundo digital precisam de proteções. Isso tem que ser buscado em outros modelos. Na Alemanha, o sujeito é um ator de teatro e, para fazer uma peça, tem que provar que está vinculado a um sistema previdenciário. A contribuição é tripartite. Ele paga 50% da contribuição, o teatro paga 25% e o governo paga mais 25%. Quando acaba a temporada, ele não perde a proteção, ele pode pagar toda a contribuição sozinho ou pagar menos. Se em seis meses ele arranja outro trabalho, volta ao sistema tripartite, paga a diferença que ele deixou de pagar, recompõe o benefício e fica protegido.

Qual é sua visão sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo, em discussão no Congresso?

Esse projeto tem uma coisa boa e uma coisa ruim. A coisa boa é que torna obrigatório o vínculo com a Previdência Social. Isso é fundamental, no mundo inteiro é assim. Não adianta o cara reclamar. Eu sei que os motoristas de Uber não querem saber de pagar previdência. Motoqueiro também não quer, mas ele tem que pagar porque é para garantia dele. O Estado tem uma responsabilidade sobre ele porque, quando ficar velho, ele não vai ficar jogado às traças, ele será acudido pelo Estado. A parte que não é boa, e que o relator retirou, é a que exige uma vinculação obrigatória com os sindicatos.

É positivo discutir isso em período eleitoral ou é melhor deixar para depois?

Dar proteção ao trabalhador informal, ao Uber, ao entregador, é uma coisa humanitária. Essas pessoas já estão trabalhando, elas já têm uma vida organizada, elas precisam de proteção. Tem que resolver logo isso aí. É diferente da questão da redução da jornada de trabalho, que é muito controvertida por causa das consequências que são graves para o trabalhador.

Por que o sr. avalia essa pauta como melhor para o mercado de trabalho do que o fim da escala 6×1 e a redução de jornada?

As consequências da redução da jornada para os trabalhadores podem ser gravíssimas. Os parlamentares caíram numa armadilha porque agora eles têm um projeto tão popular que não podem votar contra. Se o parlamentar votar contra, não se reelege. Me parece que as pautas populistas estão se esgotando e esta está sobrando ainda como uma pauta que pode agradar 80% ou mais dos eleitores.

Por que a automação virou uma fuga do risco judicial de se empregar no Brasil? É um risco muito grande, é uma imprevisibilidade incrível. De vez em quando, os empresários começam a reclamar assim: “Eu não sei o que fazer, os encargos sociais são altos, eu pago todos os encargos, chega na hora da Justiça, a Justiça acha que eu não paguei um determinado coisinha lá, me condena e me põe o retroativo de quatro, cinco anos atrás e aí eu fico insolvente.” O que eu faço? Eu brinco com eles e falo assim: “Robotiza, né?”. Mas isso é péssimo para o emprego, para o ser humano. As tecnologias já estão considerando esse atrativo. Regular o trabalho é uma coisa que tem consequência, porque você cria direito. Todo direito tem custo.

Fonte: Estadão