Planalto vê retrocesso em projeto sobre trabalho por app e diz que relator cedeu à pressão das plataformas
Brasília
O Palácio do Planalto não gostou do texto final do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que regula o trabalho por apps. Na avaliação do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), houve retrocesso em relação ao texto anterior.
Internamente, governistas listaram ao menos oito pontos considerados críticos e que retiram direitos dos trabalhadores. Um deles é a opção de pagar pelo “tempo de trabalho” e desobriga a plataforma a pagar a taxa mínima de R$ 8,50.
A alternativa foi colocada no relatório após pedido das empresas. O Planalto entende que isso dá poder às plataformas que não precisarão colocar a taxa mínima em prática.
No Ministério do Trabalho, a avaliação é outra: o texto saiu conforme “o combinado” e o relator fez o que podia ser feito num assunto mais árido. Uma fonte disse, sob reserva, que o texto garante direitos aos trabalhadores.
Há quem diga no governo, no entanto, que o relator cedeu às pressões das plataformas. Por isso, o governo vai tentar para promover alterações no plenário. Uma ideia é apresentar um destaque no plenário.
Outra preocupação de alguns governistas é com a desobrigação de criar pontos de apoio aos trabalhadores. O texto diz que a implementação será progressiva e dispensa a obrigatoriedade levando em conta os critérios operacional e de viabilidade técnica.
Nos bastidores, alguns integrantes do governo dizem que há perdas de direitos, como a redução da cobertura de saúde, que agora prevê carência e franquia e não considera 20 minutos após o término da corrida para “acidente de trabalho”. O valor mínimo permaneceu em R$ 120 mil. A redução da contribuição previdenciária pelas empresas, menor valor na rota agrupada e a obrigação de tempo mínimo de trabalho também foram vistos como pontos negativos pela base governista.
Fonte: Folha de São Paulo