Motta prevê avanço da PEC da escala 6×1, do trabalho por apps e da escolha para o TCU

PEC que reduz jornada deve passar pela CCJ na próxima semana e, em seguida, em comissão especial; meta é votar texto no plenário em maio

Mariah Aquino, Grasielle Castro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7/4), após reunião de líderes, que o relatório sobre a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, será instalada uma comissão especial para discutir o texto com a meta de levá-lo ao plenário até o fim de maio.

Segundo ele, o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência sobre a matéria. Nos bastidores, circulava a informação de que o Planalto enviaria o PL por considerar que teria maior controle sobre a matéria e teria a possibilidade de vetar algum trecho, caso não concordasse — possibilidade que não existe com PEC, já que a proposta é promulgada pelo Congresso e não passa por aval presidencial.

De acordo com Motta, o entendimento já havia sido firmado previamente entre o governo e a presidência da Câmara. A avaliação que prevaleceu, segundo ele, é de que a tramitação por PEC é o caminho mais adequado para tratar da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.

A ideia, segundo a presidência, é abrir espaço para que diferentes setores se manifestem sobre a proposta ao longo da tramitação na comissão especial. Ainda não foram definidos, porém, nem o presidente nem o relator do colegiado. Essa definição está prevista para ocorrer depois da votação da admissibilidade na CCJ.

Trabalho por app

Além da PEC, a Câmara também pretende avançar com o projeto que regulamenta o vínculo de trabalho e de emprego dos trabalhadores por aplicativos. A expectativa é que uma nova versão do parecer seja apresentada nesta quarta-feira na comissão especial. O texto original havia sido apresentado no fim do ano passado, mas foi reformulado pelo relator.

A previsão é que a comissão especial vote o projeto na próxima semana. Havendo acordo entre os partidos, a intenção é levar a proposta ao plenário também na próxima semana.

“Esse projeto de lei é importante, que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país que trabalham para essas plataformas, são entregadores, são ubers, são pessoas que estão todos os dias tendo seus sustentos a partir dessa prestação de serviço e com essa aprovação esses trabalhadores passarão a ter previdência, passarão a ter seguro de saúde, seguro de vida e garantir que hoje eles não tem”, afirmou Motta. “Então na nossa avaliação é um grande avanço para a classe trabalhadora”, completou.

Novo ministro do TCU

Outro tema tratado foi a escolha do futuro ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) indicado pela Câmara. Segundo Motta, houve uma “falsa expectativa” de que a condução do processo poderia implicar atropelo regimental, após circularem informações de que a votação ocorreria nesta quarta.

De acordo com o rito descrito, após a abertura do prazo para indicações, a Comissão de Finanças e Tributação terá até três dias úteis para realizar a sabatina dos nomes apresentados. Só depois disso a eleição será realizada em plenário, com os candidatos chancelados pela comissão. O nome mais votado será encaminhado ao Senado, a quem caberá confirmar a indicação.

Motta também afirmou que o acordo político firmado na eleição para o comando da Casa continua valendo e que o candidato apoiado será o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ainda assim, ressaltou que a decisão final caberá ao plenário.

A expectativa é de que a sabatina na CFT seja realizada nesta quinta (9/4), e a votação em plenário na próxima terça (14/4).

PEC do SUAS

A PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deve ser votada ainda nesta semana, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O governo ainda negocia formas de reduzir o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 15 bilhões.

De acordo com Motta, uma alternativa proposta foi um regime de transição com escalonamento, que acrescenta 0,25% por ano até chegar a 1%. Dessa forma, seriam 0,25% destinados em 2027; 0,50% em 2028; 0,75% em 2029 e 1% em 2030.

Texto da misoginia

Motta também não atendeu ao pedido da bancada do PT para pautar requerimentos de urgência de projetos que tratam do combate à misoginia. Após a reunião de líderes, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que ainda não há previsão para que os pedidos voltem à pauta do plenário.

Os governistas tentavam viabilizar a votação das urgências para os PLs 6194/2025, sobre misoginia no ambiente digital, e 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Segundo o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), houve pressão de lideranças da direita para que os projetos não fossem pautados. Sem acordo para aprovação neste momento, a base do governo deve fazer uma nova tentativa na próxima semana.

Motta também não atendeu ao pedido da bancada do PT para pautar requerimentos de urgência de projetos que tratam do combate à misoginia. Após a reunião de líderes, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que ainda não há previsão para que os pedidos voltem à pauta do plenário.

MEI e combustíveis

Também foi citado o projeto relativo ao reajuste do MEI e do teto do Simples, mas sem avanços previstos. Segundo Motta, a urgência já foi aprovada, mas ainda falta a definição do relator.

Por fim, o presidente da Câmara afirmou ter tratado com o ministro da Fazenda das medidas do governo federal para conter os efeitos do conflito no Irã sobre a economia brasileira, especialmente sobre alimentos e combustíveis. “As medidas que o governo, na nossa avaliação, são satisfatórias, são necessárias

Fonte: JOTA