Fim da escala 6×1: Governo nega acordo com Motta e mantém previsão de envio de texto; leia bastidor
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nega que tenha fechado um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação à proposta de fim da escala de trabalho 6×1, apurou o Estadão/Broadcast. Motta disse, nesta segunda-feira, 7, que o governo havia recuado da ideia de enviar um projeto de lei sobre a questão.
Pessoas a par do assunto ouvidas pela reportagem negaram qualquer tipo de acordo com o presidente da Câmara nesse sentido. Afirmaram que a previsão de envio do projeto de lei para o Congresso está mantida. Há reuniões marcadas entre as equipes técnicas do Palácio do Planalto ao longo desta semana, inclusive.
Motta disse nesta segunda que o governo havia recuado da ideia de mandar um projeto de lei sobre o assunto e que apoiaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação. Segundo o deputado, a admissibilidade da PEC será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com previsão de votação no plenário da Câmara no fim de maio.
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta Presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição.”
O Estadão/Broadcast apurou que o projeto de lei que o governo enviará será curto e terá três principais eixos: fixar um teto de 40 horas semanais, dois dias por semana de descanso e uma regra para que não haja redução salarial com isso.
Esses são os mesmos pontos já defendidos pelo governo federal na discussão da PEC na Câmara.
O texto está em discussão na Casa Civil, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pela reportagem. O governo aguarda uma reunião com o presidente da Câmara para formalizar o projeto de lei e enviá-lo ao Congresso.
O Estadão/Broadcast apurou que o tema não será despachado com Lula nesta semana. Só deve ir à mesa do presidente para a decisão final sobre o envio a partir da semana que vem — apesar de integrantes do governo acreditarem que não deve demorar para o texto ser enviado aos deputados.
Na avaliação de pessoas a par do assunto ouvidas pela reportagem, o governo acredita que os deputados têm postergado a discussão da PEC do fim da escala 6×1. O projeto de lei, que será enviado com urgência constitucional (o que obriga a votação da proposta em até 45 dias), coloca um prazo fixo para que o texto seja analisado. Também dá ao presidente da República a prerrogativa de vetar eventuais trechos que não agradem. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o governo deve tentar capitalizar o mote eleitoral da proposta desde o envio. Por isso, está sendo estudada a realização de um evento no Palácio do Planalto para marcar o envio do projeto para o Congresso. A proposta da redução da jornada de trabalho é uma das apostas da campanha do petista.
Fonte: Estadão