Câmara aprova projeto que amplia fiscalização sobre combustíveis
Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que amplia a fiscalização pública sobre a venda de combustíveis, em momento de aumento nos preços em função das consequências da guerra no Irã. O texto segue para análise do Senado Federal.
Caso o texto seja transformado em lei, só terão autorização para exercer suas atividades as empresas do setor de combustíveis que permitirem que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) acesse dados e informações das notas fiscais eletrônicas de suas operações comerciais, incluindo as notas emitidas aos consumidores.
O projeto foi aprovado com 381 votos favoráveis e dois contrários.
Os agentes regulados que já foram autorizados a funcionar também deverão se adequar para garantir seu funcionamento.
A ANP ainda estará autorizada a obter dados e informações das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal, no âmbito de suas competências.
De acordo com o texto, o acesso às informações, que serão sigilosas, permitirão à agência validar a veracidade, integridade e completude de dados já coletados, realizar análises e cruzamentos de dados necessários à fiscalização e regulação do mercado e elaborar estudos técnicos e análises setoriais.
O autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defende que o texto visa combater a adulteração de combustíveis ao permitir que a ANP confira se determinada distribuidora realmente comprou a quantidade de combustível que vendeu.
Um ponto de combustível não pode ter vendido gasolina se comprou apenas nafta de petróleo, substância que pode ser utilizada apenas em acordo com as normas de misturas definidas, por exemplo.
Para Moreira, o projeto vai “proibir definitivamente a desonestidade na qualidade do produto”. Ele afirma que o texto não está relacionado à fiscalização dos preços dos combustíveis.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que o projeto ganhou ainda mais relevância em razão da alta dos combustíveis impulsionada pela guerra. Ele disse à Folha que o texto busca “coibir fraudes no setor de combustíveis e com isso evitar a concorrência desleal e combater a criminalidade” ao “checar valores com quantidades”.
Ele aponta que a Receita Federal e a ANP contribuíram com a construção do projeto, que surgiu após a operação da Polícia Federal que revelou que postos de combustíveis estavam sendo utilizados para lavar dinheiro das organizações criminosas.
“Esse projeto visa moralizar essa questão do combustível no Brasil, visa dar mais força à ANP, porque de uma forma ou de outra a economia de qualquer país depende dos combustíveis”, defendeu o deputado Eli Borges (PL-TO). A princípio, o PL havia se posicionado contrário à votação do texto, mas os requerimentos de obstrução foram retirados ao longo da discussão.
Fonte: Folha de São Paulo