OAB pede a Mendonça que sigilo de comunicação entre advogados e clientes no caso Master seja preservado

O Conselho Federal da OAB enviou ofício ao relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, pedindo que seja preservado o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito das investigações do escândalo.

O pedido ocorre após a divulgação de mensagens extraídas de material apreendido do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e outras fontes.

“Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, diz o ofício.

O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros. Para a OAB, comunicações dessa natureza devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional, que é uma garantia constitucional para o exercício do direito de defesa e o equilíbrio do devido processo legal. A entidade também pede ao STF o desentranhamento (exclusão do processo) de dados que violem as prerrogativas da advocacia, apuração de vazamento de informações e garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes.

Fonte: Folha de São Paulo