BC atende a bancos e permite uso de compulsório para recompor FGC após perdas com caso Master
Brasília
O Banco Central atendeu ao pleito dos bancos e vai permitir o uso dos depósitos compulsórios para bancar a antecipação das contribuições para a recomposição do caixa do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) após a quebra dos bancos Master, Will Bank e Pleno.
As três instituições financeiras foram liquidadas pelo BC no rastro do escândalo do banco de Daniel Vorcaro, o que demandou o pagamento de R$ 51,8 bilhões em indenizações do FGC a investidores que compraram CDBs e tinham direito ao seguro.
O BC estima que a medida possa resultar na recomposição de R$ 30 bilhões em 2026. O compulsório será recomposto mensalmente com o vencimento da antecipação.
A medida minimiza o impacto do custo da antecipação no caixa dos bancos. Ela vai ajudar as instituições financeiras a atender a exigência feita pelo FGC de fazer ainda neste mês uma antecipação de 60 contribuições mensais que elas fariam nos próximos cinco anos ao fundo. A medida visa a reequilibrar o desfalque no caixa com os desembolsos que o FGC fez para honrar investimentos feitos por aplicadores nos três bancos.
Formado por recursos aportados pelos bancos, o FGC garante em até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ alguns tipos de aplicações, como CDBs (Certificado de Depósitos Bancários), no caso de liquidação.
Com a liquidação dos três bancos, o FGC terá que pagar ao todo cerca de R$ 58 bilhões, incluindo o valor de uma linha de assistência de cerca de R$ 4,5 bilhões liberada ao Master antes da sua liquidação pelo BC.
Em resolução aprovada nesta terça-feira (3), o BC permitiu que as instituições financeiras que quiserem façam essa dedução dos recolhimentos de depósitos à vista e a prazo do valor a ser antecipado ao FGC.
Os compulsórios são uma parcela dos recursos captados no mercado que os bancos são obrigados a manter numa conta do BC. Eles funcionam como uma reserva de segurança do sistema bancário e um instrumento de política monetária para controlar a oferta de crédito, liquidez e a inflação.
Em fevereiro passado, o FGC estabeleceu uma antecipação obrigatória de contribuições mensais ordinárias de seus participantes para a recomposição patrimonial do seu caixa.
De acordo com o BC, a medida visa a neutralizar o efeito da antecipação ao FGC na liquidez do sistema bancário. “Alinha-se com o objetivo dos recolhimentos compulsórios, de manter recursos das instituições financeiras no BC, que possam ser utilizados em momentos em que sua liberação contribua para a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro”, diz nota do órgão regulador.
O FGC deu duas opções aos bancos. A primeira alternativa é fazer uma antecipação no próximo dia 16 de março ou parcelar. A segunda opção é parcelar em três vezes: 20 contribuições em março, abril e maio.
Nessa alternativa de parcelamento, o FGC vai remunerar a antecipação pela taxa Selic, mas vai cobrar um tipo de pedágio – uma contribuição extraordinária adicional de 50% da contribuição ordinária da instituição todos os meses. A demanda foi apresentada pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e foi considerada justa pelo BC porque os depósitos são um colchão para ser usado justamente nesses momentos em que há pressão na liquidez.
Fonte: Folha de São Paulo