Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia; texto vai ao Senado
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto vai ao Senado Federal.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), frisou a aprovação “praticamente unânime” do texto e disse que o acordo vai se traduzir em mais empregos, renda e investimentos para o Brasil. “Isso irá ajudar diretamente a melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, defendeu.
Apenas PSOL e Rede foram contrários ao texto, em votação que ocorreu de forma simbólica. “Esse acordo comercial reforça uma lógica assimétrica, em que o Brasil entra com vacas, como celeiro do mundo e importa tecnologia. Coloca, de novo, o Brasil em uma subordinação tecnológica histórica”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) – que já foi ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na gestão Michel Temer (MDB) -, afirmou que nenhum país do tamanho do Brasil cresce isolado.
“Nenhuma economia relevante prospera fechando-se ao mundo. E nenhum parlamento responsável ignora oportunidades de ampliar mercados, investimentos e empregos. Estamos falando de mais de 700 milhões de consumidores nos dois blocos. Isso representa aproximadamente um quinto da economia mundial. O Brasil terá acesso a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas”, assinalou. Ele lembrou que, ao final da implementação, que será gradual, cerca de 90% dos produtos terão suas tarifas eliminadas.
O relator ainda assinalou que o comércio global passou a conviver nos últimos anos com tarifas unilaterais, disputas comerciais e medidas protecionistas.
“Enquanto alguns países optam por erguer tarifas, o Brasil tem escolhido construir mercados”, defendeu, citando as tarifas americanas como exemplo da tendência de elevação de barreiras e fragmentação do comércio internacional. Para ele, o acordo Mercosul-UE é “um pacto em favor do comércio, da cooperação produtiva e da estabilidade regulatória”.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o acordo foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta terça-feira, 24.
Salvaguardas agrícolas
Por demanda do agronegócio brasileiro, o Poder Executivo deverá publicar nos próximos dias um decreto que estabelece as medidas de salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo.
No fim de 2025, sob pressão de produtores franceses, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o bloco sul-americano. Essas medidas, que funcionam como um “freio de emergência”, visam proteger a agricultura local diante de altos volumes importados.
Mais cedo, após reunião com deputados, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia seria enviado nesta quarta-feira, 25, para a Casa Civil.
Após análise da equipe técnica da Casa Civil, o texto vai para despacho com o presidente da República. Alckmin disse acreditar que o decreto sairá “nos próximos dias”. A ideia desse decreto é regulamentar salvaguardas internas para acordos comerciais, com um dos objetivos de evitar potencial revés da União Europeia, temido pela diplomacia brasileira.
No plenário da Câmara, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), reforçou a posição favorável da entidade ao pacto.
É óbvio que a FPA não é contrária ao acordo, pelo contrário: nós queremos expandir os mercados, abrir os mercados e vendar em cada lugar mais”, disse Lupion. Ele destacou que são pedidas “contra-salvaguardas”, como garantia, via decreto presidencial, de que as salvaguardas europeias não serão aplicadas ao agro brasileiro.
Diante de recurso à Corte europeia apresentado há algumas semanas pelo Parlamento europeu, o governo brasileiro adotou a estratégia de acelerar os trâmites para a ratificação do acordo, tendo enviado o texto do pacto comercial ao Congresso Nacional, com intenção de apreciá-lo logo após o Carnaval, o que abre espaço para vigência provisória do tratado pela Comissão Europeia.
O ritmo de urgência ao tema é compartilhado pelos demais países do Mercosul, que também encaminham suas validações locais.
Tereza Cristina será relatora no Senado
Mais cedo, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que será relatora do acordo Mercosul-UE no Senado.
“Recebi a missão de relatar o acordo no Senado”, disse Tereza Cristina a jornalistas, durante o lançamento do Instituto Diálogos, think tank voltado ao debate e à proposição de políticas públicas. Ela será presidente do Conselho de Administração do instituto.
A senadora afirmou também que o “acordo está posto”, podendo serem feitas recomendações no texto para aprovação do Congresso. Ela defendeu ainda a regulamentação das salvaguardas internas como mecanismo para o Brasil estar preparado para o pacto.
“É um acordo enorme e complexo. O Brasil precisa olhar com cuidado”, acrescentou, citando as 9 mil páginas do tratado comercial.
O tamanho do acordo
Mercosul e União Europeia assinaram, no dia 17 de janeiro, o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo, com 720 milhões de habitantes e PIB de € 21,7 trilhões (R$ 136 trilhões). O acordo precisa ser confirmado pelos legislativos dos países envolvidos.
A negociação, além de defendida historicamente, é vista como urgente para minimizar os efeitos da atuação do presidente dos EUA, Donald Trump, em aumentar tarifas. O acordo eliminará impostos de importação do Mercosul sobre itens europeus em até 15 anos. Do total importado pelo Brasil, 91% dos bens e 85% do valor terão tarifas zeradas nesse prazo. Do lado europeu, as tarifas levarão até 12 anos para serem eliminadas. Das importações feitas do Brasil pelos países do bloco, 95% dos bens e 92% do valor terão tarifas zeradas.
Fonte: Estadão