Bets sentem alívio com retirada de tributo de Lei Antifacção; mas acreditam ser temporário
São Paulo
O alívio na indústria de apostas com a retirada da Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no texto aprovado da Lei Antifacção existiu. Mas de acordo com três empresas do setor ouvidas pela coluna, é um sentimento temporário. Isso pela certeza de que o governo federal voltará ao tema.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).
As grandes marcas do setor já haviam provisionado caixa para pagar o novo imposto, caso este fosse aprovado. A alíquota seria de 15% sobre os depósitos e aplicado de forma retroativa. A estimativa foi que as bets economizaram, com a retirada deste trecho da legislação, cerca de R$ 30 bilhões. A mudança no texto frustou o governo Lula.
A notícia pode destravar investimentos em patrocínios e marketing que estavam represados à espera da votação no Congresso Nacional.
As bets investem entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões por ano em patrocínios e ações de marketing no país. É o maior patrocinador do futebol brasileiro e de eventos nacionais como o Carnaval. Uma das principais escolas de samba do Rio de Janeiro tem consultados marcas do setor para pagar pelo enredo de 2027.
Mesmo com a proximidade da Copa do Mundo, época em que os gastos em ações de marketing cresce, há quem se preocupe em manter dinheiro em caixa exatamente pela possibilidade de tributo voltar à tona.
A Lei Antifacção vai agora à sanção do presidente Lula, que pode vetá-la. Neste caso, retornaria à Câmara. Foram incluídos destaques no projeto possibilitando que a tributação seja apresentada em separado.
O consenso é que não há a possibilidade de algo mudar neste ano. Não há disposição na maioria dos deputados em aprovar tal ideia. E também o calendário político mais curto, por causa das eleições para presidente, governadores e a renovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O discurso das empresas é que o Cide comprometeria a segurança do mercado nacional, puniria o cliente e o incentivaria a procurar o mercado ilegal. A tese é que se a ideia era combater o crime, o efeito seria o contrário.
Fonte: Folha de São Paulo