Governo propõe tributar criptos com 3,5% de IOF Brasília

O Ministério da Fazenda planeja colocar em consulta pública uma proposta para tributar a compra de criptomoedas e ativos digitais com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 3,5%. Hoje, não há essa tributação.

O intuito do governo é colocar o tema em debate público, para avaliar a conveniência de se tributar essas operações e fixar limites de isenção. Não há ainda projeção de receita com essa tributação. A informação foi noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

O diagnóstico no governo é que houve um aumento exponencial das operações com criptomoedas, e esses ativos levam vantagem tributária sobre as operações de câmbio tradicionais. Dessa forma, é preciso criar uma isonomia de tratamento.

Na visão do governo, a tributação pode ajudar ainda a combater o crime organizado, uma vez que criminosos vêm utilizando as criptomoedas para o envio de dinheiro para o exterior fora do radar das autoridades, já que são operações diferentes das de câmbio convencionais.

A proposta é iniciar a tributação em compras de criptos a partir de R$ 10 mil. O número final, no entanto, dependerá do resultado da consulta.

O IOF é um imposto regulatório e sua fixação é feita por meio de decreto presidencial.

Com a consulta pública, o governo faz o caminho convencional para propostas de alteração regulatória. O prazo máximo para uma consulta é de 60 meses, o que dá margem para que a tributação comece a valer ainda neste ano.

Desde o dia 2 de fevereiro, as empresas que atuam no setor de criptoativos têm regulação própria, com regras definidas pelo Banco Central e exigências de capital mínimo, segregação patrimonial e maior supervisão da autarquia.

No ano passado, uma MP (medida provisória) que previa aumento de impostos sobre uma série de transações incluía as criptomoedas. O texto previa que ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais ficariam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda.

A MP foi derrubada pelo Congresso, e prevaleceram as regras anteriores, que previam que movimentações mensais com criptomoedas ficam isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil. Acima disso, há escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos.

Fonte: Folha de São Paulo