Parentes de ministros do STF têm 70% dos casos no Supremo e STJ após posse de familiares

BRASÍLIA E SÃO PAULO – Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. Levantamento realizado pelo Estadão mostra que 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF.

A reportagem contabilizou 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contam com a participação de parentes dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Desse montante, 1.289 casos tiveram início após esses magistrados se tornarem membros da Suprema Corte, o equivalente a sete em cada dez ações. Outros 571 processos com envolvimento dos advogados parentes dos magistrados tiveram início antes das suas posses.

O Estadão obteve resposta de apenas três dos oito parentes de ministros citados. São eles: Melina Fachin, Guiomar Feitosa e Rodrigo Fux. Todos argumentaram que os casos em que atuaram nos tribunais superiores foram originados em instâncias inferiores e que se mantiveram nos processos quando ascenderam aos tribunais dos parentes.

André Mendonça eCármen Lúcia não têm parentes de primeiro grau com ações nos dois tribunais.

Em nota, o STF afirmou que os ministros cumprem rigorosamente as normas, “abstendo-se de atuar em qualquer causa em que haja impedimento legal”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a atuação de profissionais da advocacia que possuem parentesco com magistrados é regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelecem hipóteses claras de impedimento e suspeição”, afirmou. (Leia a nota completa abaixo.)

A atuação de parentes advogados em tribunais nos quais há juízes familiares não é ilegal. Juristas e especialistas, porém, avaliam que o crescimento desse tipo de atuação reforça a necessidade de regras mais claras de transparência e de salvaguardas éticas capazes de preservar a legitimidade institucional da Corte e a percepção pública de imparcialidade.

Do ponto de vista do cliente, a aposta é que ter um parente de ministro do STF como advogado leve os membros do STJ ou do próprio STF a analisarem o caso com mais cuidado, dadas as relações institucionais”, disse Bruno Carraza, autor do livro O País dos Privilégios.

O desembargador aposentado Walter Maierovitch argumenta que, “no campo dos indícios”, há elementos significativos de que o aumento está relacionado “ao vínculo de parentesco e à crença malandra de se poder obter, em razão disto, alguma vantagem no julgamento da causa”. Ele pondera, contudo, que outros fatores devem ser considerados, como o momento de entrada na causa e o tipo de ação.

As normas em vigor exigem, em linhas gerais, a declaração de impedimento do ministro para julgar processos nos quais haja atuação direta de parentes.

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de código de ética para ministros de Cortes superiores, cujo conteúdo veda a atuação dessas autoridades em processos que tenham parentes até o terceiro grau, amigos íntimos, advogados ou escritórios com vínculo direto com o magistrado. Os ministros também ficariam impedidos de julgar casos em que o resultado possa resultar em benefício pessoal ou a pessoas próximas.

Mulher de Moraes, ex-mulher de Toffoli e filho de Fux aumentaram atuação em Cortes superiores

O Estadão já mostrou que a atuação da mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviani Barci, aumentou de 27 processos no STF e no STJ para 152 nos mesmos tribunais após a posse do marido, um salto de 463%. Em muitos desses processos, Viviane contou com o apoio dos filhos do casal, que também são advogados.

A atuação do escritório passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que acabou liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras estimadas em cerca de R$ 12,2 bilhões.

O mesmo ocorreu com a ex-mulher do ministro Dias Toffoli. Roberta Maria Rangel viu seus processos saltarem de 53 para 127, um aumento de cerca de 140%.

Já o filho do ministro Luiz Fux, o advogado Rodrigo Fux, saiu de cinco para 544 processos no STF, incluindo ações contra a Petrobras e um processo que tem como parte interessada o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ao todo, 99% das ações com atuação do advogado nessas instâncias foram protocoladas após a posse de Fux no Supremo, em 2011. Procurado, Rodrigo Fux afirmou, em nota, que sempre atuou em processos desde a origem da causa e que a maioria das ações chegou ao STF por iniciativa da parte contrária.

Fachin: atuação da filha em defesa de Itaipu e Paraguai

Filha do atual presidente do Supremo, Edson Fachin, Melina Girardi Fachin concentrou a maior parte de sua atuação no STF e no STJ após a chegada do pai à Corte. Do total de processos em que a advogada atuou nessas instâncias, 69,5% foram protocolados depois da posse de Fachin, em 2015. No STF, três dos sete processos tiveram início após a nomeação do ministro. Já no STJ, esse número sobe para 63 dos 88 casos no mesmo período.

Em nota, a advogada afirmou que as ações nas quais atuou no STF estiveram sob sua responsabilidade desde as instâncias inferiores e, pelo curso natural das ações, chegaram aos tribunais superiores.

Em toda nossa atuação profissional, mas sobretudo desde a posse do Ministro Fachin no Supremo, o elevado filtro ético permeia nossa atuação advocatícia para selecionar, a partir de nossa competência técnica, quais causas patrocinamos”, afirmou em nota Marcos Gonçalves, marido de Milena. “É natural que em 20 anos de atividade profissional nossa carteira de atuação tenha se expandido, marca do nosso bom trabalho e da credibilidade que construímos.”

Melina teve como principais clientes no STF a Itaipu Binacional e a República do Paraguai – advogados estrangeiros são impedidos por lei de atuarem no Brasil, o que exige que empresas internacionais e outras nações contratem defensores brasileiros para representá-los no País.

Dos seus sete processos na Suprema Corte, três foram representando o país vizinho e dois a empresa de dupla nacionalidade. Em um desses casos como advogada do Paraguai, Melina conseguiu derrotar o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação no STF para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fosse autorizado a realizar a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os atos, contas e contratos” da Itaipu. A empresa, a União e o Paraguai foram contra o MPF.

O caso foi registrado em 2012, antes da posse de Fachin, e o julgamento só ocorreu em 2020, com o ministro já como membro do STF. O magistrado se declarou impedido de participar do julgamento por causa da atuação da filha como advogada no caso. Sem Fachin, o plenário foi unânime contra o pedido do MPF.

Procurada, a Itaipu afirmou que “mantém, há muitos anos, contratos regularmente firmados com o escritório Fachin Advogados Associados, todos celebrados muito antes da posse do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, em 2015″. (Leia a nota completa ao final do texto.)

Em entrevista ao Estadão, o ministro disse que a discussão não pode ter “filhofobia”, em referência aos filhos de ministros que atuam como advogados.

“Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, disse o ministro, ao defender que essas regras sejam incorporadas ao código de ética dos tribunais superiores, proposta que ele vem articulando com colegas do Supremo.

Gilmar: Guiomar Feitosa e as causas envolvendo Vale e Braskem

O ministro Gilmar Mendes teve o filho Francisco Mendes e a ex-mulher Guiomar Feitosa com causas nos tribunais superiores após a sua posse. Tanto no Supremo quanto no STJ, todos os processos assumidos por eles tiveram início depois de ele tomar posse na Corte, em 2002. Mas há particularidades na atuação dos dois.

A advogada se casou com o ministro em 2007 e só passou a atuar profissionalmente como advogada a partir da década de 2010, quando deixou o serviço público e os cargos comissionados que exerceu para atuar no escritório Bermudes Advogados. Essa é a razão que faz com que todos os seus processos tenham sido iniciados após a posse do marido. Já Francisco advogou em apenas um caso no STF, em 2016.

Em nota, a advogada e ex-mulher do ministro disse que não atua em processos no STF e que seu nome aparece vinculado à Corte em referência a “atuações realizadas em instâncias inferiores, que chegaram ao STF por força do sistema recursal, hipótese em que o registro do nome do advogado permanece nos autos por razão formal, sem correspondência com atuação efetiva na instância superior”. (Leia a nota completa mais abaixo.)

Sobre os casos no STJ, ela argumenta que sua “atuação equivale a um número consideravelmente menor, frente ao volume de processos do escritório”. O ministro Gilmar Mendes enfatizou os argumentos da ex-mulher em nota à reportagem e declarou que não atuou em nenhum dos três processos defendidos por ela que chegaram ao STF. Em uma caso de 2019 no STJ, Guiomar atuou na defesa da Braskem em um processo que trata de pedidos de bloqueio de recursos superiores a R$ 100 milhões da empresa, no contexto dos danos causados pela mineração realizada pela companhia em Maceió. O processo foi encerrado em 2020 após um acordo entre as partes, homologado pela Justiça Federal, o que levou ao arquivamento do pedido no STJ sem julgamento do mérito. Procurada pelo Estadão, a Braskem não respondeu.

Fonte: Estadão