Previsão é votar acordo Mercosul-UE no plenário da Câmara na última semana do mês, diz Alckmin

BRASÍLIA – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que a previsão é que a votação da proposta de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ocorra na última semana de fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados, logo após o carnaval.

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Alckmin se reuniu nesta terça-feira, 3, com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), e deputados de diversos partidos (veja a lista abaixo) para tratar da tramitação do acordo.

Também estava presente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Alckmin definiu a reunião como “muito proveitosa” e disse que os presentes saíram “muito animados”.

Foi muito positiva a reunião, fizemos uma explanação para eles, mostrando a importância do acordo com a União Europeia, o maior acordo entre blocos do mundo. Colocamos as oportunidades para o Brasil em termos de comércio, de investimentos”, afirmou Alckmin ao Estadão/Broadcast. “Nós estamos muito otimistas com uma solução rápida”, completou.

O vice-presidente lembrou que, recentemente, o Parlamento Europeu fez uma consulta ao Tribunal Superior da Europa para decidir se ele está em conformidade com os tratados do bloco, o que freou a implementação do acordo.

Mas Alckmin ponderou que, se os países do Mercosul fizerem a internalização, será reforçada a tese defendida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pelo chanceler alemão, Friedrich Merz, e por outras autoridades, de uma vigência provisória.

Quer dizer, enquanto vocês (europeus) estiverem discutindo a questão jurídica, que pode levar 10 meses, 12 meses, pode-se fazer uma vigência provisória, reforça essa tese. Por isso que os países do Mercosul estão encaminhando para os seus parlamentos o pedido de internalização”, argumentou Alckmin.

A vigência provisória depende da Corte europeia, mas o fato de os países do Mercosul já promoverem a internalização ajuda na tese da possibilidade de ter uma vigência provisória. “Não é nada automático”, explicou. O vice-presidente disse não ter informação ainda a sobre uma resposta a respeito da consulta feita pelo Parlamento Europeu.

Segundo Alckmin, o senador Nelson Trad igualmente assegurou que o Senado dará “total prioridade e total urgência” para a tramitação. “Então, nós estamos otimistas.” Na visão do vice-presidente, o acordo entre os blocos é um tema é apartidário e não será contaminado por conflitos políticos. “Não é de disputa partidária. É um tema de interesse coletivo. Faz 25 anos que há essa expectativa e finalmente o acordo foi assinado.”

A respeito das resistências externalizadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alckmin defendeu que o agro é um dos setores mais importantes e mais beneficiados pelo acordo.

“Tanto é que a resistência é muito europeia. É uma resistência especialmente dos agricultores da França. Mas o acordo é muito equilibrado. Porque você tem vigência imediata e você tem setores que haverá uma desgravação que vai desonerar em 15 anos, 18 anos. Tem salvaguardas. Ele está bem equilibrado”, considerou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta terça-feira, 3. O acordo, assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, precisa ser aprovado pelos parlamentos de cada país do Mercosul e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.

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A mensagem começa a tramitar na Representação Brasileira no Parlasul em regime de prioridade. A comissão é presidida pelo deputado Chinaglia e tem a participação de 37 parlamentares. A Representação deve produzir um parecer sobre a mensagem presidencial, aprová-lo por maioria simples e apresentar o correspondente Projeto de Decreto Legislativo (PDL) à Mesa Diretora.

Depois, a proposta poderia ser submetida pela Mesa Diretora a comissões temáticas, mas há expectativas na Câmara de que esse caminho seja encurtado para ir direto ao plenário por meio de consenso entre os líderes partidários.

Ao Estadão/Broadcast, o deputado Arlindo Chinaglia informou que o texto deverá ir direto para o plenário da Câmara dos Deputados após passar pela análise da Representação Brasileira no Parlasul, sem ser distribuído às comissões – que ainda não foram instaladas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elencou o acordo como uma das prioridades da Casa, mas ainda não divulgou oficialmente como será a tramitação do texto.

Fonte: Estadão