Toffoli diz que vai analisar competência do STF no caso Master após fim das investigações
Sob pressão, ministro afirma que analisará o que pode ser enviado às instâncias inferiores e que tenta evitar nulidades
O ministro Dias Toffoli divulgou nota nesta quinta-feira (29/1) afirmando que, após o encerramento das investigações do caso do Banco Master, vai analisar os que ficarão na competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e o que pode ser enviado às instâncias inferiores. O ministro disse que tenta evitar que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.
A nota de Toffoli traz esclarecimentos sobre a sua atuação nas investigações no caso do Banco Master. O magistrado vêm sendo alvo de críticas por conduzir o inquérito com métodos não usuais, como o sigilo absoluto, menor prazo para depoimentos, oitivas no próprio STF e guarda das provas na Procuradoria-Geral da República (PGR).
De uma forma geral, Toffoli diz que as investigações têm seguido todos os ritos processuais de maneira correta. O ministro afirmou que está no STF o que é de competência da corte, ressaltou que nulidades foram afastadas, defendeu a importância das diligências e disse que as investigações estão amparadas em manifestações da PGR.
Os argumentos do ministro:
Relatoria das investigações:
Toffoli diz que foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no STF em 28 de novembro de 2025.
O motivo de o caso estar no STF:
Segundo Toffoli, após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi reconhecida a competência do STF para supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero e que não foi apresentado recurso contra essa decisão.
Sigilo:
Toffoli afirma que o sigilo já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações. O ministro justificou o sigilo também por conta das diligências ainda em andamento.
Depoimentos, diligências e acareações:
Toffoli disse que analisou os documentos e enxergou “absoluta necessidade” da realização de diligências urgentes para proteger as investigações e o Sistema Financeiro Nacional. Por isso, determinou que fossem colhidos depoimentos dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação de documentos, as denúncias em apuração.
Entre os depoimentos que julgou necessários estavam os de dirigentes do Banco Central para esclarecerem as atribuições da instituição quanto ao Banco Master e os possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras.
Dessa forma, o ministro viu necessidade de ouvir os presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições. Toffoli também destacou que foi “necessária” a acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
Nulidades e conciliação
De acordo com Toffoli, no curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados foram rejeitados, inclusive por violação de prerrogativa de foro. O ministro também indeferiu um pedido de “composição amigável” entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.
Operações
Toffoli argumentou que estão sendo feitas operações policiais sobre o caso Master e os desdobramentos dele, e o STF tem estado à frente daquelas que estão sob sua competência e enviado às instâncias próprias as demais. O ministro cita que a segunda fase da Operação Compliance Zero ocorreu a pedido da PGR. Nesta fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro. Já a operação envolvendo a RioPrevidência, realizada na cidade do Rio de Janeiro, o ministro ressaltou que a investigação foi “prontamente” devolvida à primeira instância.
Fonte: JOTA