BC já tem amplo acesso às informações de fundos de investimento, diz CVM após fala de Haddad

RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)divulgou notanesta terça-feira, 20, pararessaltar a competência para regular fundos de investimento, a complementariedade com o Banco Central (BC) na supervisão do setor e a ação coordenada entre as duas autarquias. Na nota, o órgão também enfatizou que o BC já tem acesso amplo às informações dos fundos.

PUBLICIDADE

Em entrevista na segunda-feira ao portal UOL, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, após o caso envolvendo o Banco Master, apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do BC.

“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM — na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”

O cenário econômico do Brasil e do mundo e as implicações para o seu bolso, de segunda a sexta.

Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

A competência da CVM para regular os fundos de investimento é estabelecida em leis, não em atos do Poder Executivo. A legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos. Essas atribuições convivem de forma complementar com a supervisão do Banco Central, que é prudencial, ou seja, focada na estabilidade do sistema. É pertinente, assim, que o BC abranja em sua análise os dados das atividades do mercado de capitais economicamente similares a operações bancárias, inclusive quanto aos potenciais impactos sistêmicos — o chamado “shadow banking”. Isto inclui certas modalidades de fundos de investimento, mas não se reduz a elas.

É válido registrar que em dezembro de 2025 o próprio Governo Federal, pelo Decreto nº 12.787, fortaleceu o acompanhamento prudencial pela CVM, ao criar a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD).

A CVM destaca na nota ser ainda pertinente que o BC “abranja em sua análise os dados das atividades do mercado de capitais economicamente similares a operações bancárias, inclusive quanto aos potenciais impactos sistêmicos — o chamado “shadow banking”. Isto inclui certas modalidades de fundos de investimento, mas não se reduz a elas.”

Mais relevante, porém, é lembrar que o arranjo institucional vigente há muito já assegura a atuação coordenada das autoridades para assegurar uma atuação eficaz pela estabilidade do sistema financeiro, assegurando a visão do Banco Central sobre o mercado de capitais. O BC recebe e tem amplo acesso às informações de fundos de investimento, incluindo dados detalhados de carteiras de créditos e identificação de cotistas. Ambas as autarquias mantêm permanente esforço de atualização de seu acordo operacional para aprimorar suas atuações em suas respectivas competências.Assim, a CVM entende que a constante evolução dos mecanismos de fiscalização das autarquias, no âmbito das competências legais vigentes, é o caminho mais adequado para buscar os objetivos de estabilidade do sistema financeiro e proteção do patrimônio dos investidores.

Fonte: Estadão