Banco Master: Inspeção no Banco Central é atípica e amplia insegurança jurídica, dizem auditores

BRASÍLIA — A inspeção determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central após a liquidação do Banco Master é atípica e amplia a insegurança jurídica no sistema financeiro nacional, de acordo com auditores do BC.

A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) emitiu uma nota questionando os desdobramentos do processo após o ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinar “com a máxima urgência” uma inspeção in loco no Banco Central para averiguar a decisão sobre a liquidação extrajudicial doMaster.

Os desdobramentos do chamado caso Banco Master expuseram uma inflexão institucional preocupante ao deslocar o Banco Central do Brasil, autoridade monetária e reguladora do sistema financeiro nacional, para uma posição ambígua, próxima à de objeto de suspeição”, diz a nota.

“Ao tratar o regulador como foco indireto de questionamentos e apurações, cria-se um precedente que fragiliza os fundamentos da supervisão bancária, compromete a previsibilidade regulatória e afeta a confiança na estabilidade do sistema financeiro”, afirma a associação de auditores.

Como o Estadão mostrou, a atuação do ministro do TCU provocou questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo. Especialistas e técnicos do TCU dizem que o tribunal não poderia interferir na liquidação determinada pelo Banco Central e muito menos agir para tentar reverter a decisão da autoridade monetária.

Os auditores do Banco Central também acreditam que o TCU extrapolou suas competências, pois a Corte de Contas estaria “adentrando em matéria de mérito regulatório e de aspecto correicional, atípica de tratamento por órgãos dessa natureza”.

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Os auditores do Banco Central também acreditam que o TCU extrapolou suas competências, pois a Corte de Contas estaria “adentrando em matéria de mérito regulatório e de aspecto correicional, atípica de tratamento por órgãos dessa natureza”. O cenário econômico do Brasil e do mundo e as implicações para o seu bolso, de segunda a sexta. Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

Fonte: Estadão